O presidente da Apas (Associação Paulista de Supermercados), Erlon Ortega, defendeu que seja colocada em discussão a PEC 40, que tramita no Congresso Nacional e altera a Constituição Federal, prevendo que os trabalhadores possam escolher entre o regime comum de trabalho previsto pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
Ele falou sobre o assunto durante a abertura da Apas Experience de Araçatuba, realizada na última quinta-feira (16), no Vívere Eventi. A cerimônia contou com a presença de deputados estaduais, que estiveram na cidade para participar da Audiência Pública do Orçamento Estadual para o ano de 2027, realizada pela Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), e do deputado federal Vinícius de Carvalho.
O governo federal enviou ao Congresso na última terça-feira (14), projeto de lei que defende a redução do limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado, sem qualquer redução salarial. A expectativa do governo é de que esse projeto que prevê o fim da escala 6x1 seja aprovado pelo Congresso Nacional em até três meses.
Jornada livre
Aproveitando a presença dos deputados, o presidente da Apas comentou que é necessário que haja tempo para discutir essa alteração na legislação e defendeu a adoção da jornada livre de trabalho. “Que é o horista, onde ninguém irá determinar se 44 horas são muitas ou se são poucas” , disse.
Ortega argumentou que a demanda do jovem atualmente não é mais pelo velho modelo. Ele comentou que os jovens querem ser empreendedores pela manhã, trabalhar no supermercado a tarde e no aplicativo a noite. “Não vamos determinar quanto cada um tem que trabalhar, é a liberdade” , argumentou.
Por isso, defendeu a PEC 40, para que a discussão seja para que os trabalhadores sejam remunerados pela produtividade. “Quem mais produz, que ganhe mais, cada um escolhe o seu horário ”, declarou.
Mão de obra
O presidente da Apas reforçou a importância do setor supermercadista para a economia da região de Araçatuba, que concentra quase 500 lojas e gera 13 mil empregos. Entretanto, de acordo com ele, há 600 vagas de emprego em aberto para serem preenchidas e falta mão de obra.
Diante disso, ele também pediu apoio das Prefeituras, citando que já existe essa parceria com o governo do Estado, por meio do programa Qualifica SP, que oferece cursos gratuitos e gera milhares de vagas de emprego no setor supermercadista.
Esse treinamento é realizado pelo Caminho da Capacitação, sendo que a Apas informa as localidades que o setor precisa de mão de obra e o projeto oferece o treinamento de acordo com a demanda. “Somente no ano passado foram entregues 5 mil vagas para serem preenchidas por meio do programa” , afirmou.
Por fim, Ortega pediu aos deputados presentes, que antes dos projetos serem apresentados, os supermercados sejam ouvidos. “O setor quer produzir, quer ajudar, e quanto mais o setor for produtivo, mais o cliente vai ganhar com isso” , destacou.
Ajuda
O prefeito Lucas Zanatta (PL), que esteve presente na cerimônia, afirmou que a Prefeitura de Araçatuba é uma parceira da Apas, convidou os empresários visitantes a se instalarem na cidade e declarou que o melhor projeto social é o emprego.
“Precisamos promover o crescimento da mão de obra, porque nós temos pessoas em Araçatuba e nós vamos trabalhar para apoiar aqueles que necessitam, que são carentes, mas tem muita gente aqui vivendo de assistência social e não deveria” , disse, afirmando que essa realidade será enfrentada.
“Uma cidade, um povo que trabalha, prospera. Prospera dentro de casa, prospera na família, prospera na sociedade, prospera na igreja que frequenta, aonde for” , acrescentou.
Zanatta disse ainda que o setor de supermercados é essencial para a vida das pessoas e que a Prefeitura está apoiando o preenchimento das vagas oferecidas. “Araçatuba vai trazer um resultado de empregabilidade acima da média do Estado e esse é o nosso compromisso” , afirmou.
