Justiça

Fim de vínculo com a Prefeitura baseou liberdade concedida a ex-secretário

Wilson Carlos Braz foi colocado em liberdade na semana passada, mas aguarda julgamento do processo

Lázaro Jr. - Hojemais Araçatuba
09/02/21 às 17h23
Durante a Operação Raio X, policiais cumpriram mandados de busca na Prefeitura de Penápolis (Foto: Ivan Ambrósio/Arquivo)

O fim do vínculo do ex-secretário de Saúde de Penápolis (SP), Wilson Carlos Braz, com o poder público, foi o argumento utilizado pela defesa para convencer o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) a conceder a liberdade provisória a ele.

Braz foi preso em 29 de setembro do ano passado durante a Operação Raio X, deflagrada pela Polícia Civil de Araçatuba para investigar suposto esquema de desvio de dinheiro público da área da Saúde por meio de OSSs (Organizações Sociais de Saúde).

O ex-secretário é réu em processo na Justiça de Penápolis por organização criminosa e 15 vezes por corrupção passiva. Ele está em liberdade desde a semana passada.

A prisão inicialmente foi temporária, decretada a pedido do Ministério Público por indícios de favorecido na contratação da OSS Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui pela Prefeitura de Penápolis para gerir o Pronto-Socorro Municipal.

Segundo a denúncia, após a contratação, ele teria continuado favorecendo a entidade na prestação dos serviços e seria sócio oculto de um dos médicos de Penápolis, em uma clíncia contratada pela OSS. Ao receber a denúncia, a Justiça converteu a prisão temporária de Braz em preventiva.

Liberdade

O processo segue em segredo de Justiça, mas o Hojemais Araçatuba teve acesso ao trecho da decisão que cita o argumento para conceder a liberdade provisória ao ex-secretário.

“As informações no sentido de que o paciente foi exonerado do cargo público que ocupava, que a Irmandade da Santa Casa de Birigui rescindiu o contrato com a empresa (contratada pela OSS e que teria Braz como sócio oculto), e que a OS não atua mais no município de Penápolis se mostram suficientes para afastar a custódia cautelar do paciente”, consta na decisão.

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Exoneração 

A exoneração de Braz do cargo de secretário de Saúde de Penápolis foi publicada no Diário Oficial de 14 de outubro de 2020. O decreto assinado pelo então prefeito Célio de Oliveira (sem partido) informa que o desligamento foi a pedido, com base em requerimento protocolado pelo próprio secretário um dia antes.

Apesar de a publicação ser de outubro, o desligamento foi retroativo a 29 de setembro, assim, o vínculo de Braz com a Prefeitura oficialmente deixou de existir a partir da data da prisão.

Apesar de ter sido colocado em liberdade, o ex-secretário aguarda o julgamento da decisão e a defesa defende a tese de que não há provas do envolvimento dele nos crimes apontados na denúncia.

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