O fim do vínculo do ex-secretário de Saúde de Penápolis (SP), Wilson Carlos Braz, com o poder público, foi o argumento utilizado pela defesa para convencer o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) a conceder a liberdade provisória a ele.
Braz foi preso em 29 de setembro do ano passado durante a Operação Raio X, deflagrada pela Polícia Civil de Araçatuba para investigar suposto esquema de desvio de dinheiro público da área da Saúde por meio de OSSs (Organizações Sociais de Saúde).
O ex-secretário é réu em processo na Justiça de Penápolis por organização criminosa e 15 vezes por corrupção passiva. Ele está em liberdade desde a semana passada.
A prisão inicialmente foi temporária, decretada a pedido do Ministério Público por indícios de favorecido na contratação da OSS Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui pela Prefeitura de Penápolis para gerir o Pronto-Socorro Municipal.
Segundo a denúncia, após a contratação, ele teria continuado favorecendo a entidade na prestação dos serviços e seria sócio oculto de um dos médicos de Penápolis, em uma clíncia contratada pela OSS. Ao receber a denúncia, a Justiça converteu a prisão temporária de Braz em preventiva.
Liberdade
O processo segue em segredo de Justiça, mas o
Hojemais Araçatuba
teve acesso ao trecho da decisão que cita o argumento para conceder a liberdade provisória ao ex-secretário.
“As informações no sentido de que o paciente foi exonerado do cargo público que ocupava, que a Irmandade da Santa Casa de Birigui rescindiu o contrato com a empresa (contratada pela OSS e que teria Braz como sócio oculto), e que a OS não atua mais no município de Penápolis se mostram suficientes para afastar a custódia cautelar do paciente”,
consta na decisão.
Exoneração
A exoneração de Braz do cargo de secretário de Saúde de Penápolis foi publicada no Diário Oficial de 14 de outubro de 2020. O decreto assinado pelo então prefeito Célio de Oliveira (sem partido) informa que o desligamento foi a pedido, com base em requerimento protocolado pelo próprio secretário um dia antes.
Apesar de a publicação ser de outubro, o desligamento foi retroativo a 29 de setembro, assim, o vínculo de Braz com a Prefeitura oficialmente deixou de existir a partir da data da prisão.
Apesar de ter sido colocado em liberdade, o ex-secretário aguarda o julgamento da decisão e a defesa defende a tese de que não há provas do envolvimento dele nos crimes apontados na denúncia.
