A Prefeitura de Araçatuba (SP) divulgou nota na tarde desta quarta-feira (4), informando que obteve da Justiça do Trabalho na terça-feira (3), uma liminar que autoriza o município pagar os salários dos funcionários do IVVH (Instituto de Valorização à Vida Humana).
A OS (Organização Social) que é responsável pelo gerenciamento dos serviços da Secretaria de Assistência Social está sendo investigada pela Polícia Federal e teve alguns de seus diretores presos por mais de dez dias.
Após as prisões, a Prefeitura criou uma Comissão Especial, formada em 14 de agosto por meio de portaria, para analisar o contrato.
Foi essa comissão, em parceria com o SEECETHAR (Sindicato dos Empregados em Edifícios, Condomínios e Empregados em Turismo e Hospitalidade de Araçatuba e Região), que entrou com a medida judicial.
Garantia
Segundo a administração municipal, o objetivo da medida é garantir os direitos dos servidores e não prejudicar a população com a interrupção dos serviços oferecidos atualmente.
Ainda de acordo com a Prefeitura, com a liminar, os salários, vale alimentação e vale transporte referentes ao mês de agosto devem ser pagos a todos os funcionários do IVVH até a próxima sexta-feira (6), quinto dia útil deste mês.
O município também recolherá os valores referentes à Previdência e do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
Respeito
Na nota, o prefeito Dilador Borges (PSBD) disse que a administração municipal preza pelo respeito aos funcionários e garante que os serviços não serão interrompidos.
“Nós sempre respeitamos os funcionários, buscando fazer o pagamento em dia e oferecer melhores condições de trabalho sempre que possível. Tomamos essa decisão de lutar por eles por acreditar no trabalho desenvolvido pelos funcionários e a eficácia nos atendimentos oferecidos nos programas sociais. A sociedade é quem mais precisa desses serviços e eles não podem ser interrompidos”, declara.
Contrato
O IVVH foi fundado em junho de 2017 e contratado pela Prefeitura em fevereiro de 2018, após participar de chamamento público e ter sido a única OS a apresentar propostas.
O primeiro ano de contrato previa o pagamento de R$ 8,4 milhões, referente ao período de março a dezembro de 2018. Para este ano, a previsão de repasse é de mais R$ 9.365.299,98, média de R$ 780,4 mil por mês.
A Prefeitura não informou se ao assumir os pagamentos dos aproximadamente 180 funcionários que atuam nesses serviços deixou de repassar ao IVVH o valor referente ao contrato.
Polêmica
O instituto substituiu o IAS (Instituto Apoio Social), que na época sugeriu à administração municipal que os funcionários fossem absorvidos, mas todos foram demitidos.
Como não havia dinheiro para pagar os valores referentes às rescisões trabalhistas, houve acordo com a Justiça do Trabalho para que esse pagamento fosse feito de forma parcelada.
Alguns funcionários que estavam afastados ou com estabilidade de emprego, como em licença-maternidade, por exemplo, ainda aguardam pagamento.
