Justiça

Prefeitura e Santa Casa de Birigui fecham acordo para pagamento de funcionários

Termo entre o prefeito Leandro Maffeis e Miguel Ribeiro foi assinado um dia após a Justiça dar prazo de 24 horas para Prefeitura repassar convênios

Aline Galcino - Hojemais Araçatuba
03/02/21 às 19h56
Miguel Ribeiro, da Santa Casa, e o prefeito de Birigui, Leandro Maffeis (Foto: Divulgação)

Uma reunião na tarde desta quarta-feira (3) entre o prefeito de Birigui (SP) Leandro Maffeis (PSL) e o diretor-presidente da Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Birigui, Miguel Ribeiro, terminou em acordo para pagamento de funcionários que estão sem o salário do mês de dezembro.

A informação foi divulgada pela vereadora Osterlaine Henriques Alves, a Dra. Osterlaine (DEM), que esteve na Santa Casa ao lado do vereador Paulo Sergio de Oliveira, o Paulinho do Posto (Avante) e do assessor do vereador Fabiano Amadeu (Cidadania). Os três, segundo ela, representavam a Câmara.

Segundo vídeo gravado pela vereadora e divulgado pelo Facebook, com a participação do diretor-presidente da Santa Casa, o prazo máximo para pagamento dos salários de dezembro dos funcionários da ESF (Estratégia Saúde da Família) é o próximo dia 10. Trabalhadores que prestam serviço no pronto-socorro municipal recebem até o dia 18.

Os salários de janeiro ainda não têm data para pagamento. Segundo a vereadora, eles estão dando “um passo de cada vez”.

Datas

Pelo acordo, no dia 5 de fevereiro será pago o convênio de subvenção social para a Santa Casa, no valor de R$ 930.529,00.

A receita da cota parte do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) será paga em três parcelas: uma no dia 5, no valor de R$ 70 mil, outra no dia 18, no valor de R$ 110 mil e a terceira no dia 23, de R$ 450 mil.

Esses dois pagamentos não são destinados ao salário de funcionários, mas para a manutenção dos atendimentos na Saúde.

Já parte do contrato nº 7.782/17, referente a ESF, será pago no dia 10, no valor de R$ 390 mil; e parte do convênio nº 14/2019, referente ao pronto-socorro municipal será pago em duas parcelas, nos valores de R$ 60 mil (dia 10/02) e R$ 390 mil (dia 18/02).

As partes acordaram ainda que até o pagamento integral do termo fica suspenso o processo movido pela Santa Casa contra a Prefeitura.

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Justiça

O acordo foi feito no dia seguinte à decisão judicial liminar a favor da Santa Casa de Birigui, que deu prazo de 24 horas para que a Prefeitura fizesse os repasses dos convênios firmados com a entidade, que somariam R$ 4,6 milhões.

Na manhã de hoje, um grupo de funcionários da OSS Santa Casa de Birigui foi até o prédio da nova sede administrativa cobrar explicações do prefeito e reivindicar o pagamento dos salários. Conforme apuração da reportagem, parte deles foi recebida por Maffeis.

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