TJ-SP revê decisão e absolve 13 condenados da Operação Rota Guatambu

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) acatou recursos das defesas e reviu as sentenças de 22 condenados em primeira instância pela Justiça de Birigui por tráfico de drogas e associação ao tráfico de drogas.

Eles foram alvos da Operação Rota Guatambu, deflagrada pela Polícia Federal de Araçatuba em 4 de dezembro de 2018. Como não ficou caracterizado o tráfico internacional, o processo tramitou na 1ª Vara Criminal de Birigui, que acatou denúncia do Ministério Público também de Birigui.

A ação foi resultado de sete meses de investigação, período em que foram apreendidas sete toneladas de maconha, recolhidos 17 veículos e um revólver calibre 38, com a prisão em flagrante de 13 dos réus.

Com a decisão do TJ-SP, por insuficiência de provas, 13 dos 22 réus foram absolvidos dos crimes pelos quais foram denunciados. Já o considerado líder do grupo, José Carlos Alves Ferreira, teve a pena reduzida de 49 anos, 5 meses e 8 dias de prisão para 21 anos e 4 meses de prisão.

Outros seis réus foram absolvidos da denúncia pelo crime de associação ao tráfico de drogas, tendo as penas reduzidas; outros três foram absolvidos quanto aos delitos de associação ao tráfico e organização criminosa, também resultando na redução das penas.

Investigação 

Consta na denúncia que a investigação da Polícia Federal teve início após um flagrante de tráfico de drogas em 3 de fevereiro de 2018. A partir daí descobriu-se a existência de grupo responsável pelo tráfico de drogas em Birigui e região.

O nome da operação é uma referência à rodovia Senador Teotônio Vilela, entre Araçatuba e Birigui, que seria principal via usada para a distribuição do entorpecente na região.

Um inquérito foi instaurado e apurou-se que José Carlos, conhecido como “Carlinhos” ; Josuel Fernandes, conhecido como “Jô” ; e “Baixinho” seriam os responsáveis pelo grupo voltado ao tráfico de drogas entre os Estados do Mato Grosso do Sul e São Paulo.

A Operação Rota Guatambu foi realizada com autorização judicial para interceptação da linha telefônica de José Carlos, o que teria confirmado a participação dele no tráfico de drogas em associação a Emanuel Alves Valenta, vulgo “Mané Braúna”.  

A investigação apontou que Josuel Fernandes seria responsável pela entrega de drogas e seria o braço forte de “Carlinhos” , auxiliando-o na logística de distribuição de drogas. Consta na ação 11 episódios de flagrantes de tráfico de drogas ou de tentativa de abordagem dos integrantes do grupo nesse período de sete meses de investigação.

Decisão

Ao julgar os recursos, o tribunal considerou que ficou comprovado que os réus integravam verdadeira organização criminosa, estruturada à prática dos crimes de narcotráfico em diferentes Estados da Federação. E que essa organização tinha núcleos diversos, com divisão de tarefas entre seus membros, chegando a movimentar mais de sete toneladas de maconha.

Ao manter as condenações de José Carlos, Josuel, Cláudio, Osnir, Edivaldo e Fabio Junio pelo crime da Lei das Organizações Criminosas, o relator do recurso argumentou que não importa que eles não conhecessem todos os demais membros, mas sabiam que havia diversos outros indivíduos interligados à prática criminosa.

Entretanto, considerou que não ficou comprovado que todos os réus estivessem associados de forma estável com os demais membros da organização, sendo possível que alguns tenham sido contratados para apenas uma “empreitada”, “havendo assim dúvidas razoáveis quanto à habitualidade da colaboração com as atividades do grupo, o que deve ser resolvido em seu favor”, consta na decisão.

Por isso a absolvição de alguns deles quanto ao crime de associação ao tráfico de drogas. “... vez que não comprovada anuência quanto à prática reiterada de crimes pela organização criminosa além dos fatos aqui tratados, vedada a condenação sem a devida individualização de qual seria o papel de cada uma estrutura do grupo, não vislumbrada, repise-se, a estabilidade na ligação à prática criminosa”.

Tráfico

Com relação ao crime de tráfico de drogas, o TJ-SP argumentou que deveria ser levada em consideração a natureza menos nociva da maconha em relação a outras drogas comumente apreendidas.

Foram fixadas quatro penas distintas com relação aos episódios citados na denúncia, de acordo com a gravidade de caso. Seis episódios foram punidos com 7 anos, 3 meses e 15 dias de reclusão; um deles com 11 anos, 9 meses e 22 dias; um deles com 12 anos e 10 meses de reclusão; e o quarto com 6 anos, 6 meses e 22 dias de reclusão.

Foi mantida a continuidade entre os delitos, por terem sido praticados com o mesmo modus operandi e em semelhantes condições de tempo e local. No caso de José Carlos, também foi levado em consideração os maus antecedentes, sendo a pena pelo crime de organização criminosa definida em 3 anos e 6 meses de reclusão, a maior entre todos os réus.

A Justiça já emitiu os alvarás de soltura para os réus que foram absolvidos.