Os conflitos pelo uso da água não surgiram hoje e são recorrentes em toda a história da humanidade. Para proteger as bacias e não comprometer as gerações presentes e futuras pela falta deste recurso, foi criado na década de 90 os comitês de bacia hidrográfica no Brasil, integrados ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH).
Os Comitês de Bacia Hidrográfica podem ser estaduais, quando as águas superficiais se encontram dentro do domínio do Estado ou federais, chamados também de interestaduais, quando os rios atravessam mais de um estado, sendo que neste caso são de domínio da União, geridos pela Agência Nacional das Águas (ANA).
A política estadual de recursos hídricos foi criada em 1991 no estado de São Paulo, enquanto que a política nacional foi instituída em 1997. Na nossa região o Comitê do Baixo Tietê foi criado em 26/08/1994, composto por 42 municípios localizados nas margens direita e esquerda do rio Tietê até sua foz no reservatório de Jupiá no rio Paraná perfazendo uma extensão de 200 km, estando sua sede localizada no DAEE em Birigui, local da secretaria executiva.
Os comitês são formados por um grupo de pessoas, com diferentes visões e atuações. Em geral são representantes de municípios, do Estado e sociedade civil, que discutem e decidem a respeito da gestão dos recursos hídricos. Esta composição contribui para que todos os setores da sociedade com interesse sobre a água tenham representação e poder de decisão, compartilhando responsabilidades com o setor público.
