Opinião

Comitê do Baixo Tietê: há quase 30 anos protegendo os recursos hídricos

"(...) nos últimos 26 anos, foram investidos, somente na região de abrangência do Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Tietê, mais de 70 milhões de reais em projetos voltados para recuperação e preservação dos recursos hídricos (...)"

Núcleo de Planejamento e Comunicação Integrada do Baixo Tietê*
07/05/22 às 09h00
(Foto: Divulgação)

Os conflitos pelo uso da água não surgiram hoje e são recorrentes em toda a história da humanidade. Para proteger as bacias e não comprometer as gerações presentes e futuras pela falta deste recurso, foi criado na década de 90 os comitês de bacia hidrográfica no Brasil, integrados ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). 

Os Comitês de Bacia Hidrográfica podem ser estaduais, quando as águas superficiais se encontram dentro do domínio do Estado ou federais, chamados também de interestaduais, quando os rios atravessam mais de um estado, sendo que neste caso são de domínio da União, geridos pela Agência Nacional das Águas (ANA).

A política estadual de recursos hídricos foi criada em 1991 no estado de São Paulo, enquanto que a política nacional foi instituída em 1997. Na nossa região o Comitê do Baixo Tietê foi criado em 26/08/1994, composto por 42 municípios localizados nas margens direita e esquerda do rio Tietê até sua foz no reservatório de Jupiá no rio Paraná perfazendo uma extensão de 200 km, estando sua sede localizada no DAEE em Birigui, local da secretaria executiva. 

Os comitês são formados por um grupo de pessoas, com diferentes visões e atuações. Em geral são representantes de municípios, do Estado e sociedade civil, que discutem e decidem a respeito da gestão dos recursos hídricos. Esta composição contribui para que todos os setores da sociedade com interesse sobre a água tenham representação e poder de decisão, compartilhando responsabilidades com o setor público.

Este colegiado tem como atribuição legal decidir sobre a gestão da água em sua área de abrangência (15.471,81 km2), com objetivo de preservar este recurso vital para nossas vidas. Dados apresentados na última Assembleia, realizada em abril deste ano, mostram a importância e eficiência do apoio financeiro deste Comitê, em ações de proteção das águas.

De 1990 à 2020, ou seja, nos últimos 26 anos, foram investidos, somente na região de abrangência do Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Tietê, mais de 70 milhões de reais em projetos voltados para recuperação e preservação dos recursos hídricos, tais como: melhorias nos sistemas de esgotamento sanitário, construção de galerias para condução das águas de chuva, recomposição de matas ciliares, projetos de educação ambiental, capacitações técnicas e planejamento estratégico da Bacia. Já em 2021 foram aprovados mais de vinte projetos cujo investimento foi de aproximadamente 9 milhões de reais.

Para que estas e outras informações sejam do conhecimento de todos, foi criado o Núcleo de Planejamento e Comunicação Integrada do Baixo Tietê, aproximando a sociedade das ações do Comitê.

(Foto: Divulgação)

*Núcleo de Planejamento e Comunicação Integrada do Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Tietê, que engloba 42 municípios da foz do rio Tietê, estando sua sede no DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica), em Birigui

** Este texto é de responsabilidade do autor e não reflete, necessariamente, a opinião deste veículo de comunicação.

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