Opinião

MEI: alternativa econômica para empreender, mas que exige cuidados

"Mesmo diante das facilidades e benefícios, o empreendedor que desejar iniciar sua empresa pelo MEI precisa estar atento a alguns limites e obrigações. O principal deles é o faturamento"

Éderson Leandro Rigon*
11/05/21 às 20h30

De acordo com o Ministério da Economia, o Brasil fechou 2020 com 19,9 milhões de empresas ativas, das quais 11,2 milhões estão enquadradas na modalidade do MEI (Microempreendedor Individual). Os dados demonstram ainda que só em 2020 mais de 2,6 milhões de empresas foram constituídas pela modalidade do MEI.

Instituído em 2008, o MEI surgiu como uma possibilidade para quem trabalhava de maneira informal, sem qualquer respaldo jurídico e previdenciário, pudesse se legalizar. Dessa forma, o fisco aumentou a arrecadação de tributos, e os empresários passaram a ter acesso aos benefícios previdenciários, como direito a aposentadoria, auxílio acidente, e salário maternidade para as mulheres.

Atualmente, várias atividades comerciais e de serviços estão entre as permitidas pelo MEI, cujo benefícios vão além dos anteriormente citados. Iniciar um negócio por essa modalidade é rápido, sem burocracia, e permite ao empreendedor ter acesso a linhas de créditos, e a emitir nota fiscal de venda mercadorias ou prestação serviços, possibilitando negócios com um maior números de pessoas, com outras empresas, podendo inclusive participar de licitações públicas.

O baixo custo tributário é um dos principais diferenciais para o MEI. Atualmente esse custo varia entre R$ 56,00 a R$ 61,00 por mês, a depender da atividade, ou seja, não há tributação sobre o faturamento, como em outras modalidades empresariais.

Mesmo diante das facilidades e benefícios, o empreendedor que desejar iniciar sua empresa pelo MEI precisa estar atento a alguns limites e obrigações. O principal deles é o faturamento, cujo valor máximo é de R$ 81.000,00 por ano, o que representa em média R$ 6.750,00 por mês. Importante destacar que no ano de início de atividade da empresa, o limite de faturamento deve ser proporcionalizado.

Por exemplo, quem constituir o MEI em maio de 2021, terá oito meses de atividade até dezembro, podendo ter um faturamento de até R$ 54.000,00 (8 meses x R$ 6.750,00). A partir de 2022 poderá considerar o limite máximo de R$ 81.000,00. Há também limite para a contratação de até um funcionário pela empresa.

É importante que o empresário ao iniciar um negócio como MEI não confunda a praticidade que esta opção permite, com ausência de controles, pois embora o número de novas empresas constituídas seja alto, uma pesquisa do IBGE, divulgada antes da pandemia, demonstrou que 60% das empresas encerram as atividades antes de completarem cinco anos.

Para não fazer parte dessa estatística, é necessário que o empresário monitore os custos e despesas, saiba exatamente quais são os resultados mensais, determine corretamente os preços dos produtos ou serviços, tenha a contabilidade como apoio para a tomada de decisões, e conte com boas estratégias de marketing. Dessa forma, aumentam as chances de que a empresa cresça de forma organizada e consistente.  

(Foto: Divulgação)

*Éderson Leandro Rigon, empresário contábil e professor universitário

** Este texto é de responsabilidade do autor e não reflete, necessariamente, a opinião deste veículo de comunicação.

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