Nas primeiras horas do dia 25 de fevereiro de 2022, o STF julgou procedente a revisão da vida toda. A notícia logo ganhou as manchetes de todos os jornais e circulou pelas redes sociais, trazendo uma esperança de aumentar o valor da aposentadoria e pensões da previdência social.
Contudo, é necessário muita cautela, porque nem todos os aposentados vão se beneficiar da tese e alguns podem até mesmo ter a renda diminuída se ingressarem administrativamente ou judicialmente.
Quem tem direito?
- Aposentados e pensionistas que tiveram o benefício concedido antes da entrada em vigor da Reforma da Previdência, até 13.11.2019;
- Recebiam salários mais altos ou faziam recolhimentos maiores antes da entrada em vigor do Plano Real;
- Tiveram o benefício calculado conforme as regras da Lei 9.876/1999;
- Receberam a primeira parcela do benefício há menos de 10 anos.
E quem recebe o benefício há mais de dez anos?
Neste caso, sugiro cautela. O STF ainda não modulou os efeitos da decisão e ingressar com a tese sabendo que o direito é decadente pode gerar o dever de indenizar a procuradoria do INSS em honorários de sucumbência.
Existe, no momento, uma força-tarefa de juristas buscando identificar a existência de alguma ação coletiva que possa beneficiar os segurados com benefícios já atingidos pelos efeitos da decadência.
Com a publicação da decisão do STF será possível interpretar melhor a modulação dos efeito do julgamento.
Como saber se a renda vai aumentar ou diminuir?
Isso somente é possível por meio de cálculo previdenciário prévio. Os dados contidos no Cadastro Nacional de Informações Sociais são submetidos ao cálculo com a inclusão do período anterior a julho de 1994.
Se os valores não foram lançados no CNIS é necessário buscá-los na Carteira de Trabalho dos Segurados e nos holleriths da época.
Os beneficiários que ingressarem administrativamente sem se assegurar que vão conseguir aumentar a Renda Mensal Inicial do benefício podem ter o valor diminuído, portanto, todo cuidado é pouco.
Busque sempre o assessoramento de um profissional da área para evitar problemas futuros. Como tudo na vida, convém cautela.
