Uma pesquisa do Instituto Endeavor publicada em 2019, demonstrou que o Brasil está entre os dez piores do mundo no quesito pagamento de impostos. A mesma pesquisa revelou que as empresas brasileiras gastam em média 1.958 horas/ano, aproximadamente 80 dias, para pagar seus impostos.
Outros países da América Latina, também analisados pela pesquisa, apresentaram média de 330 horas/ano. Passados dois anos da divulgação da pesquisa, não houve nenhuma ação do governo para a melhoria do cenário. Embora a reforma tributária esteja em tramitação no Congresso Nacional, porém, pelo texto original, não se vislumbra redução da carga tributária.
Diante disso, o planejamento tributário é uma ferramenta indispensável para minimizar a carga tributária, aumentar a lucratividade, e garantir a sobrevivência das empresas. O planejamento tributário deve ser objeto de constante análise e validação junto aos objetivos da empresa, uma vez que nem sempre a escolha do regime tributário mais econômico garantirá que a empresa seja competitiva no mercado.
Logo, o último trimestre do ano é o momento ideal para avaliar a situação econômica e financeira da empresa, o impacto tributário, e projetar a escolha do regime tributário para o ano seguinte, pois essa escolha deve ser feita em janeiro, e uma vez definido, não é possível alterá-lo. Uma decisão equivocada pode comprometer os resultados de um ano inteiro da empresa.
A legislação tributária brasileira contempla três modalidades de tributação para as empresas: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Embora a maioria das empresas brasileiras sejam optantes do Simples Nacional, é preciso validar, ao menos uma vez por ano, que além de mais econômico, essa opção garanta competitividade às empresas. Além disso, o Simples Nacional, e o Lucro Presumido, têm como base de cálculo o faturamento, ou seja, empresas com faturamento elevado, mas com margem de lucro baixa, podem ter seus resultados ainda mais comprometidos pelos respectivos regimes tributários. A terceira opção, lucro real, possibilita que os impostos sejam apurados com base no resultado, e não apenas no faturamento, ou seja, os custos e despesas impactam na carga tributária.
Diante disso, qual o melhor regime tributário? Impossível responder essa questão, sem uma análise detalhada dos relatórios contábeis, das projeções de resultados, e do mercado em que a empresa está inserida. Não é possível sequer, determinar um regime tributário ideal para um setor específico, pois a análise deve ser feita sempre de forma individual, amparada em relatórios contábeis confiáveis, análise de mercado, e da legislação tributária.
Uma empresa que não possui contabilidade, jamais terá a possibilidade de reduzir a carga tributária, e a única certeza que o empresário terá é a da tributação sufocante, mas sem a possibilidade para, dentro da legalidade, melhorar os resultados da empresa.
