Opinião

Reconhecimento de firma agora pode ser feito pela internet

"A necessidade de digitalização dos serviços cartorários já era algo bastante aguardado e a pandemia da covid-19 acelerou esse processo"

Danilo Zaninelo Silva*
23/06/22 às 17h30

O reconhecimento de firma feito exclusivamente por cartórios é o processo de autenticação de assinatura em um documento com o objetivo de validar a autoria. Exigido em várias operações comercias, esse procedimento agora pode ser feito de forma virtual por meio do portal e-Notariado ( https://www.e-notariado.org.br ).

Nele também é possível registrar Autorização de Viagem de crianças e adolescentes e verificar a existência de testamentos, além das validações dos documentos e assinaturas.

Mas o portal apenas realiza operações de reconhecimento de firma por semelhança dos documentos virtuais, sendo que, para reconhecimento por autenticidade, exigido em operações como compra e venda de veículos e de imóveis, é necessário que o documento (físico) esteja no cartório, onde assinatura pode ocorrer pelo certificado digital, mas a validação é concluída por videoconferência.

A necessidade de digitalização dos serviços cartorários já era algo bastante aguardado e a pandemia da covid-19 acelerou esse processo. Essa liberação de serviço de autenticação é mais um passo no processo de virtualização dos atos notariais que teve início em 2020, pelo Provimento nº 100 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Colégio Notarial do Brasil/Conselho Federal.

A novidade beneficia milhões de brasileiros e até estrangeiros, uma vez que não será mais necessário estar fisicamente presente no momento da assinatura, em atos que exigem formalidades de um cartório de notas. Mas, na prática, o que fazer para reconhecer firma de um documento pela internet?

O primeiro passo é requerer um certificado digital notarizado no próprio portal do e-Notariado, onde o requerente deverá preencher alguns dados e enviar uma foto. Em seguida, ele receberá um e-mail do cartório para agendar o atendimento presencial e concluir a emissão do certificado. É possível concluir o processo de assinatura antes de ir até o cartório, mas apenas terá validade de autenticação após a conclusão do processo.

Para dar início ao processo de assinatura é preciso criar o fluxo de assinaturas. Após logar no site, clique em “+ Novo documento” e em “e-Not Assina”. O documento pode ser arrastado até o espaço indicado ou pesquisado no arquivo, clicando na área. Em seguida, deve ser adicionado todos os participantes (signatários) que deverão assinar o documento.

É possível incluir no fluxo de assinaturas o “Aprovador”, que valida o conteúdo do documento para que o próximo “signatário” receba a notificação para assinar. A figura do “Aprovador” deverá estar ordenado após a posição do(s) signatário(s) que ele aprovará e antes dos demais signatários. Também é possível adicionar o observador, que receberá notificações a cada ação realizada no fluxo.

No preenchimento dos participantes, o próprio sistema já indica se eles possuem certificado digital notarizado ativo e qual cartório reconhecerá a assinatura. Caso algum signatário não possua certificado, será necessário emiti-lo.

O próximo passo é posicionar a imagem da assinatura no documento, quando necessário. Para fazer isso, deve ser ativada a opção “posicionar assinatura”. O sistema abrirá uma página com o arquivo, sendo necessário ir à página que deseja que a representação da assinatura fique posicionada. Selecionado o “signatário” desejado, o local desejado deve ser clicado. Assim que tiver concluído os posicionamentos, basta salvar.

Neste momento, o requerente pode indicar a ordem das ações, na qual definirá a sequência que cada participante deverá assinar ou aprovar o documento. Por padrão, o sistema não gera uma ordem obrigatória, portanto, caso haja a necessidade, é preciso ativar a opção “Ordem das Ações”.

Por fim, o solicitante será direcionado para o pagamento, para o qual há opções de PIX, Cartão de Crédito, Cartão de Débito ou Boleto. Após a compensação bancária, os participantes receberão o link de assinatura nos e-mails cadastrados.

O documento assinado fica disponível para download por 30 dias. Portanto, é indicado que o arquivo seja baixado e armazenado. As assinaturas poderão ser verificadas a qualquer momento, inclusive após esse período, por meio do QR Code ou do portal, se possuir o arquivo em PDF.

É válido lembrar que para transferências de veículos, o Detran também disponibiliza uma ferramenta que dispensa os serviços cartorários pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). No entanto, a transferência digital está limitada a veículos que possuam a Autorização de Transferência de Propriedade Veicular eletrônica (ATPV-e), ou seja, veículos emplacados ou transferidos depois do dia 4 de janeiro de 2021.

Outra exigência é que o comprador e o vendedor possuam cadastro níveis Prata ou Ouro na plataforma Gov.br. Vale frisar que, mesmo com a transferência eletrônica, ainda é necessária a vistoria, e o comprador deve concluir o registro do veículo no seu nome no prazo de 30 trinta dias.

A barreira digital ainda é uma realidade para algumas pessoas, seja por dificuldade com tecnologia ou falta de acesso, mas temos evoluído a passos largos em direção a desburocratização e agilidade. O fato é que a virtualização de atos burocráticos não deve mais ser tratado como tendência e sim como realidade. Aqueles que ainda não são passíveis de realização de forma digital, o serão em pouco tempo. E palavras blockchain, criptografia, NFC, entre outras, farão parte da rotina de todos nós.

(Foto: Divulgação)

*Danilo Zaninelo Silva é advogado em Araçatuba, especialista em direito tributário 

** Este texto é de responsabilidade do autor e não reflete, necessariamente, a opinião deste veiculo de comunicação 

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