O vereador Lucas Zanatta (PV) protocolou na Câmara, um requerimento questionando a Prefeitura de Araçatuba (SP) sobre a falta de regulamentação da lei que ordena o uso de caçambas coletoras de entulhos nas vias públicas do município.
Apesar de essa legislação ter sido sancionada há quase 10 anos, ela ainda não foi regulamentada pelo Executivo Municipal.
O questionamento do parlamentar é feito diante dos vários acidentes de trânsito que já ocorreram na cidade. A maioria deles envolvendo motociclistas que bateram em caçambas que estariam sem sinalização ou instaladas irregularmente.
Providências
No requerimento enviado ao Executivo, Lucas Zanatta cita vários casos, entre eles o da estudante Jéssica Cussioli, que em setembro de 2014 sofreu traumatismo craniano e facial, além de um AVC (Acidente Vascular Cerebral) após bater a motoneta contra uma caçamba.
O parlamentar quer saber quais ações estão sendo realizadas para regulamentar a lei municipal das caçambas, que é de 23 de setembro de 2009.
Ele também quer que o município informe as especificações técnicas para a disponibilização de caçambas de entulhos em vias e logradouros público e como é feita a fiscalização.
Casos
Em 26 de março, o Hojemais Araçatuba publicou matéria sobre dois acidentes envolvendo caçambas para depósito de entulho deixadas em vias públicas de Araçatuba.
Em um dos casos, uma jovem de 23 anos bateu a Honda Biz que conduzia em uma dessas estrutura na rua Saldanha Marinho.
Ela disse que a caçamba estava sem nenhum tipo de sinalização e em local sem iluminação pública. A vítima sofreu lesões no rosto e no olho direito, além de escoriações nos braços e pernas.
No outro caso, foi o proprietário de uma empresa de caçambas que procurou a polícia após receber mensagem no celular corporativo da empresa, de uma pessoa alegando que um dos equipamentos foi deixado no residencial Porto Real de forma irregular e mal sinalizado.
Essa caçamba foi atingida por um veículo cujo tipo não foi informado. Os ocupantes do carro não teriam sofrido ferimentos.
Sem multa
Na ocasião, a Prefeitura confirmou que a lei que ordena a utilização desses equipamentos ainda não foi regulamentada.
Segundo o município, a ficalização é feita mediante denúncias, mas como não é possível aplicar multa, é solicitado apenas que as caçambas sejam retiradas dos locais proibidos.
A administração municipal informa ainda que a legislação em vigor prevê que as caçambas devem ter sinalização com tinta ou placa refletiva em todas as laterais e borda superior, além da identificação da empresa prestadora do serviço.
Além disso, as estruturas devem ser deixadas paralelamente às calçada, afastadas 20 centímetros das guias.
