Os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias de Birigui (SP) terão auxílio de custeio de locomoção. A lei que institui o benefício foi aprovada pela Câmara dos Vereadores, nesta terça-feira (12), por unanimidade, em regime de urgência.
Dezenas de servidores acompanharam a votação do projeto, que beneficia 178 servidores, sendo 118 agentes comunitários de saúde e 60 agentes de combate a endemias.
De autoria do Executivo, a medida tem impacto estimado de R$ 516,9 mil para este ano. O pagamento será retroativo a 1º de fevereiro.
Conforme o texto, o auxílio visa contribuir com o deslocamento do funcionário entre o seu local de lotação e sua respectiva área de atuação. Serão R$ 11 por dia efetivamente trabalhado. O descanso semanal remunerado, feriados e pontos facultativos não serão computados. Também estão excluídos funcionários em férias, licenças ou afastamento.
O valor será reajustado anualmente, tendo com data-base o mês de fevereiro e a média de 12 meses do IPCA.
Ordem do dia
Dos seis projetos que estavam na pauta , dois foram adiados, um foi retirado de tramitação e três foram aprovados.
Um dos destaques é a criação de um sistema informatizado para os cemitérios do município. A ideia do Executivo inclui serviços de mapeamento e geolocalização para facilitar a identificação não só de jazigos como de capelas, velórios, ossuários, crematórios e outros.
O objetivo é facilitar o acesso a informações como documentação, data de falecimento, número da ala onde está o jazigo e outros dados para localização das pessoas sepultadas, disponibilizando o material na internet.
Também foram aprovados projeto de lei que cria o Dia do Médico Veterinário e propositura que altera nomenclatura do Departamento de Agropecuária e Abastecimento e reorganiza a estrutura de secretarias. Agora, a agropecuária é assunto da pasta do Meio Ambiente. Carla Cristina Bianchi (PSD) quer oficializar no município o Dia do Médico Veterinário.
O projeto que previa o alinhamento e retirada de fios em desuso existentes em postes de energia elétrica foi retirado pelo autor, enquanto a criação do SIM (Serviço de Inspeção Municipal) e a propositura que obrigava instituições do terceiro setor a prestarem contas à Câmara foram adiados.
