Após a polêmica em Penápolis (SP) , projeto que proíbe a instalação de banheiros multigêneros (que podem ser usados tanto por homens quanto por mulheres), em espaços públicos e privados, foi protocolado em Araçatuba.
De autoria do vereador Lucas Zanatta (PL), o texto considera espaços públicos ruas, avenidas, praças, parques, estações de trem, terminais de ônibus, bem como edifícios públicos, instituições de ensino municipais, hospitais, dentre outros; e centros comerciais, instituições financeiras, instituições de ensino particulares, shopping center(s), restaurantes, supermercados, dentre outros estabelecimentos, como espaços privados.
A propositura, no entanto, autoriza o uso de forma alternada e individual deste ambiente sanitário por homens e mulheres, respeitando sua privacidade, nos estabelecimentos em que não seja possível a instalação de banheiros específicos para cada gênero. Também assegura a pais e responsáveis por crianças, pessoas com necessidades especiais e idosos, o uso simultâneo dos banheiros, respeitando-se as leis que asseguram a proteção e assistência a essas pessoas.
A multa é de R$ 4 mil em caso de descumprimento, suspensão da atividade por cinco dias úteis, sem prejuízo da aplicação da multa, na segunda reincidência, e até cancelamento de alvará de funcionamento.
Justificativa
Na justificativa, Zanatta diz que o projeto tem o objetivo de preservar o direito constitucional à privacidade e a prevenção da ocorrência de crimes contra a dignidade sexual, a liberdade sexual e outros crimes sexuais contra vulneráveis.
“Banheiros, toaletes e vestiários são espaços em que se demanda o maior grau de segurança e de privacidade. Assim, a criação de banheiros “multigêneros” ou “unissex” configuram uma ameaça aos usuários, especialmente crianças, adolescentes e mulheres, pois não há como impedir que oportunistas frequentem esses locais”, explica.
No texto, o vereador afirma que o uso de banheiros e espaços assemelhados no Brasil, na modalidade unissex não diminuirá os casos de hostilização, humilhação e outros tipos de violência contra a população LGBTQIA+. “Precisamos de fato trabalhar o respeito e a diversidade de forma delicada e sensível, prioritariamente pelos pais e pela família, e não por uma imposição como de costume estão fazendo”, complementa.
