A Câmara de Penápolis analisa, na próxima segunda-feira (25), às 20h, o projeto de lei que proíbe a instalação de banheiros multigêneros no município. A autoria é do vereador Altair dos Reis (Cidadania).
Caso seja aprovado, será proibida a instalação de sanitários multigêneros em espaços públicos e privados de Penápolis, com ou sem restrição ao acesso e à circulação. É considerado multigênero o banheiro de uso comum, independente do gênero do usuário.
O projeto abrange espaços públicos sem restrição de acesso, como ruas, avenidas, praças, parques, estações de trem, terminais de ônibus e assemelhados, além dos locais restritos, que possuem controle de entrada, como os edifícios públicos, instituições de ensino municipais, hospitais, entre outros.
A norma também será válida para espaços privados, acessíveis ao público, como centros comerciais, instituições financeiras, instituições de ensino particulares, shopping center (s), restaurantes, supermercados, entre outros estabelecimentos.
De acordo com o artigo 2º, "nos estabelecimentos em que não seja possível a instalação de banheiros específicos para cada gênero, fica autorizado o uso de forma alternada e individual deste ambiente sanitário por homens e mulheres, respeitando sua privacidade". Porém, é assegurado o uso simultâneo dos banheiros, por parte de pais e responsáveis, em caso de crianças, pessoas com deficiências e idosos, conforme a leis federais.
Multa
Se a norma for descumprida, o estabelecimento privado estará sujeito a multa de 1.000 UFP(s) (Unidade Fiscal do Município de Penápolis), dobrada em caso de reincidência, suspensão da atividade por cinco dias úteis, sem prejuízo da aplicação da multa, na segunda reincidência, cancelamento do alvará de licença de funcionamento, no caso de reincidência infracional reiterada em período inferior a um ano.
Já no estabelecimento público, será aberto processo administrativo para apuração de responsabilidades.
Polêmica
A discussão sobre banheiro multigênero está presente em projetos de lei que tramitam em âmbito estadual e federal. Recentemente, em Bauru, o assunto causou polêmica após uma unidade do McDonald´s colocar placas indicando que o mesmo banheiro poderia ser usando por homens, mulheres e pessoas que não se identificam com esses gêneros.
Após um vídeo que mostrava as placas, viralizar em todo o País, a Prefeitura de Bauru autuou a franquia da rede por "descumprimento ao código sanitário" do município. Como resultado, o McDonald’s retirou a placa indicando multigêneros e manteve as placas padrões que indicam os banheiros femininos e masculinos.
