Política

Aprovação de função gratificada gera discussão sobre indicações para cargos

Ocupante de um dos cargos terá renda extra de R$ 2.308,79, maior do que o próprio salário, que é de R$ 1.426,59

Lázaro Jr. - Hojemais Araçatuba
12/02/19 às 16h50
Projeto foi aprovado durante sessão do Legislativo na noite de segunda-feira (Foto: Angelo Cardoso/AI Câmara)

A Câmara de Araçatuba (SP) aprovou na sessão de segunda-feira (11), projeto do Executivo que cria 15 funções gratificadas de Supervisor de Equipe para os agentes comunitários de saúde e uma de Gerente de Campo dos agentes de combate a endemias na estrutura de emprego da Prefeitura.

Dos vereadores presentes, apenas Arlindo Araújo (PPS) votou contrário a iniciativa. Ele tomou a decisão após as declaraçoes de outro parlamentar, o vereador Denilson Pichitelli (PSL), que muitas vezes esses cargos comissionados são oferecidos a pessoas próximas do governo, ou seja, "puxa-sacos", nas palavras do parlamentar.

O salário dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias em Araçatuba é de R$ 1.426,59. Quando a lei for sancionada, os indicados para ocupar as funções terão um acréscimo nos vencimentos.

Aos que assumirem as funções de Supervisor de Equipe dos agentes comunitários de saúde, o bônus será de R$ 615,00. Os indicados para os cargos serão responsáveis por supervisionar até dez pessoas.

No caso do Gerente de Campo dos Agentes de Endemias, a renda extra é de R$ 2.308,79, ou seja, muito maior do que o próprio salário. Assim, a remuneração mensal desse profissional subirá para R$ 3.735,38.

A justificativa da administração municipal para alterar a lei que trata dessas funções é de que os agentes de combate a endemias e os agentes comunitários de saúde atuam pelo regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Assim, eles não têm direito a faltas abonadas, que é concedida aos demais servidores da Prefeitura, e a lei não previa a criação de cargos de gratificação.

Vereador Denilson Pichitelli (PSL) comentou que muitas vezes as funções gratificadas são oferecidas a puxa-sacos (Foto: Angelo Cardoso/AI Câmara)

Dúvida

A grande discussão em torno do projeto foi com relação à forma de preenchimento das vagas que serão criadas. Pichitelli, que é presidente do Sisema (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais), disse que espera que essas vagas sejam preenchidas por funcionários competentes.

Segundo ele, pela experiência de 28 anos como funcionário público, isso nem sempre acontece. O ideal, de acordo com o parlamentar, é que a administração municipal crie um plano de carreira para os servidores públicos ao invés da criação desses cargos e funções. "Muitas vezes a indicação para os cargos é para puxa-sacos e não por mérito", declarou.

Por ter dúvidas sobre a forma de preenchimento das vagas, Arlindo Araújo decidiu votar contra o projeto. "Vai ter apadrinhamento mesmo e eu não quero participar de arataca nenhuma", disse.

Após a votação, o vereador Lucas Zanata (PV) se declarou incomodado que a forma de escolha dos indicados para os cargos, conforme denúncia feita por Picitelli. "Entendo que há necessidade de fiscalização. Espero que a escolha seja por pessoas que trabalham e mereçam", argumentou.

Presidente

Apesar de não votar, a presidente da Câmara, Tieza Marques (PSDB), que é do mesmo partido do prefeito Dilador Borges, argumentou que o texto aprovado deixa claro que o preenchimento das funções é por meritocracia. "Tem que ser entre os que exercem a função. Uma indicação da equipe para ser apresentada ao prefeito", comentou.

Segundo a Prefeitura, os indicados passarão por avaliação de perfil, será determinada quais atividades desenvolverão e eles receberão treinamento inicial e periódico.

Sobre a concessão de faltas abonadas, a Secretaria Municipal de Saúde afirma que a medida atende reivindicação antiga dos funcionários e favorece a organização do serviço do CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) e nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde).

Com a publicação da lei, esses agentes passam a ter direito a seis faltas abonadas por ano, sendo permitida apenas uma folga remunerada por mês.

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