Os estabelecimentos comerciais e os responsáveis pela realização de eventos em Araçatuba (SP) serão obrigados a separar e fazer o descarte de embalagens recicláveis de alimentos e bebidas consumidos em suas dependências ou no local de realização do evento.
O projeto de lei de autoria da vereadora Tieza Lemos Marques de Oliveira, a Tieza (PSDB), foi aprovado na sessão da Câmara desta segunda-feira (23), por unanimidade e sem discussão.
De acordo com o texto, entende-se por estabelecimentos comerciais bares, restaurantes, lanchonetes, buffets, hotéis e similares, shopping centers, casas de shows e de espetáculos, salões de eventos, áreas de lazer, supermercados e hipermercados, ou qualquer estabelecimento em que haja a venda e o consumo de alimentos e bebidas. Já os eventos podem ser públicos ou privados, com permissão do poder público.
Os resíduos recicláveis, tais como alumínio, plástico, vidro, embalagens cartonadas (tetra pak), garrafas pet e outros, deverão ser descartados em recipientes adequados não podendo ser misturados a rejeitos orgânicos ou não recicláveis. “As tampas de embalagens e os lacres de latas de alumínio serão preferencialmente retirados e disponibilizados para campanhas assistenciais”, destaca a propositura.
Orientação
O projeto de lei prevê ainda a disponibilização de recipientes adequados para o depósito dos materiais quando o descarte for feito diretamente pelo consumidor e orientação.
Segundo a vereadora Tieza, o projeto foi inspirado na “febre” que se transformou o projeto Câmara Solidária, que arrecada cartelas de medicamentos vazias para serem revertidas na aquisição de equipamentos de locomoção, como cadeiras de rodas.
A campanha já arrecadou 1,342 tonelada de embalagens. “Fico imaginando essa quantidade de materiais fora do aterro sanitário (...) é economia para o município e ajuda para as pessoas”, destacou a vereadora.
A intenção, segundo Tieza, é de que a obrigatoriedade da lei aprovada ontem seja encarada com a mesma naturalidade e que tenha adesão semelhante à da campanha de cartelas de medicamentos.
Outros
Na mesma sessão, foram aprovados outros três projetos. De autoria da vereadora Beatriz Soares Nogueira (Rede), projeto de lei concede isenção de taxas de inscrição em concurso público do município às doadoras de leite materno.
Jaime José da Silva, o Dr. Jaime (PTB), assina projeto de lei que pretende assegurar prioridade no atendimento de pessoas com câncer em repartições públicas, bancos e estabelecimentos comerciais.
Outra propositura aprovada pela Câmara trata de descontos no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Em projeto de lei complementar, o vereador Arlindo Araújo (PPS) sugeriu o desconto de 5% no pagamento do imposto de imóveis com sistema de captação e retenção de águas pluviais. A matéria recebeu emenda modificativa, prevendo a concessão do desconto mediante pedido do contribuinte.
