A Prefeitura de Araçatuba (SP) quer premiar os profissionais que realizam práticas de sucesso para o desenvolvimento integral dos alunos do sistema municipal de educação.
O projeto que prevê a realização da edição 2019 do Prêmio Acontece e abertura de crédito no valor de R$ 90 mil para a premiação, foi enviado para a Câmara dos Vereadores e será apreciado na segunda-feira (14), em regime de urgência.
De acordo com a Prefeitura, o Prêmio Acontece é basicamente igual ao concedido no ano de 2018. Poderão participar professores (PEB I e PEB II), agentes de desenvolvimento infantil, educadores de creche, educadores adjunto infantil, agentes escolares, coordenadores e orientadores pedagógicos, diretores de escola e supervisores de ensino vinculados ao sistema municipal de ensino de Araçatuba.
Serão selecionados 30 trabalhos, sendo premiados os três primeiros em cada categoria, com um bônus de R$ 5 mil, R$ 3 mil e R$ 1 mil, respectivamente.
A análise e seleção dos trabalhos apresentados pelos participantes ficarão a cargo de uma comissão julgadora a ser composta por oito membros indicados por entidades ligadas à educação.
No ano passado, 131 trabalhos foram inscritos para o prêmio.
TV Câmara
Também serão apreciados na sessão, projeto de resolução de autoria do vereador Arlindo Araújo (Cidadania), que pretende trazer novas regras para o uso da TV Câmara. O parlamentar quer vedar a veiculação de fotos ou vídeos que promovam a divulgação de atividades do Executivo nas sessões ordinárias.
Um projeto de lei do vereador Cido Saraiva (MDB) obriga o município a fornecer pulseiras de identificação às pessoas alérgicas a medicamentos, com doenças crônicas ou em situação de vulnerabilidade, e após ser adiado por cinco sessões, retorna à pauta o projeto de lei, de autoria do vereador Rivael Papinha (PSB), que permite a instalação de postos de combustíveis a menos de cem metros de escolas, creches e hospitais e trinta metros de cursos d’água e mananciais hídricos.
Também entra em análise na Ordem do Dia um parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei do vereador Arlindo que dispõe sobre o sistema de posse responsável de cães e gatos e regras para passeio.
Há ainda um projeto de lei do Executivo de prorrogação da vigência da concessão de direito real de uso, proposta que declara associação como utilidade pública, medalha centenária e denominação de rua.
