Araçatuba sedia nesta quinta-feira (14), a última reunião do ano do 27º Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais, promovida pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). O encontro acontece às 14h, no teatro da Unip (Universidade Paulista) e prefeitos de 59 cidades da região foram convidados.
Comandado pelo presidente da Corte, Sidney Beraldo, o Ciclo discutirá temas como a Nova Lei de Licitações, Terceiro Setor e Planejamento. “Os ciclos são uma oportunidade para que os gestores recebam orientações sobre assuntos importantíssimos para a administração pública. Escolhemos os tópicos com base nas dificuldades apresentadas pelos gestores. Então é fundamental que os prefeitos compareçam”, declara o presidente do TCE-SP.
Durante o evento também serão debatidas novas ferramentas de tecnologia utilizadas pela Corte na fiscalização de recursos públicos e o IEG-M (Índice de Efetividade da Gestão Municipal), indicador que avalia o desempenho dos Executivos e hoje tem papel decisivo na emissão dos pareceres prévios sobre as contas anuais das Prefeituras.
“Já estamos reprovando contas em função de classificações insatisfatórias no IEG-M. Isso significa que, se o resultado ruim for reincidente, sem justificativas aceitáveis, os demonstrativos serão considerados irregulares”, afirmou o presidente sobre os pareceres, que são posteriormente submetidos às Câmaras Municipais.
Os prefeitos que comparecerem ainda receberão compilações inéditas de dados, que traçam um diagnóstico de suas respectivas cidades. O material é baseado em informações colhidas durante o IEG-M. Desde o início do ano, foram realizados nove encontros regionais.
