O projeto de lei de autoria do vereador Rivael Benedito de Souza, o Papinha (PSB), que determina que as aberturas ou encerramentos dos shows musicais realizados no município de Araçatuba (SP) sejam feitos por músicos, cantores ou conjuntos musicais da cidade, foi aprovado pela Câmara, mas com uma emenda.
De autoria do vereador Jaime José da Silva, o Dr. Jaime (PTB), o texto final teve acrescido o trecho “preferentemente e desde que a Prefeitura tenha participação na realização do evento.” A proposta inicial atingia shows promovidos tanto pelo poder público quanto pela iniciativa privada.
Papinha não se opôs à emenda modificativa. De acordo com ele, o objetivo é dar oportunidade para artistas locais, principalmente quando os eventos forem realizados com recursos municipais. “Daqui a pouco a gente realiza show com dinheiro público só com artistas de fora”, disse.
A emenda tornou o projeto “viável”, segundo os vereadores, como Almir Fernandes de Lima (PSDB) e Lucas Zanatta (PV). “Principalmente por conta da iniciativa privada. Artistas não utilizam os mesmos instrumentos e a mesma estrutura e essa exigência poderia encarecer os shows. Agora, quando o município tem participação na realização do evento, sim, é um incentivo”, ressaltou Zanatta. “Quando realmente tem dinheiro público envolvido temos até a obrigação de colocar a prata da casa para tocar”, completou Dr. Almir.
Aprovados
Também na sessão desta segunda-feira (30), a Prefeitura foi autorizada a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 283 mil, para a Secretaria Municipal de Assistência Social, para a compra de um micro-ônibus adaptado para a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Araçatuba.
De acordo com o Executivo, Araçatuba receberá R$ 280 mil Fundo Nacional de Assistência Social, por meio de emenda parlamentar, mas precisa dar uma contrapartida de R$ 3 mil de recursos próprios.
Outro projeto aprovado foi a resolução que modifica o Regimento Interno da Câmara. A partir de agora, todos os vereadores, inclusive o autor do requerimento, podem participar de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito).
Parecer derrubado
Na mesma sessão, os vereadores rejeitaram o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao projeto de resolução, de autoria do vereador Arlindo Araújo (Cidadania), que proíbe a divulgação pela TV Câmara de atividades da Prefeitura. Com a derrubada do parecer, a matéria continuará tramitando na Casa.
Segundo Arlindo, trata-se de uma normatização da utilização da TV Câmara. “Temos que limitar a aparição do prefeito (atualmente, Dilador Borges-PSDB) nas sessões da Câmara. Até porque ele é de outro poder, é do Executivo e aqui é o Legislativo”, explicou, destacando que o Executivo tem neste ano R$ 2 milhões para utilizar com propaganda.
