A Prefeitura de Birigui (SP) quer autorização da Câmara dos Vereadores para vender sete terrenos para cobrir despesas e reduzir o déficit financeiro do município, em razão da crise econômica que o País atravessa. Juntos, os imóveis somam R$ 2,9 milhões. Os projetos estão na pauta da sessão desta terça-feira (30), em Birigui.
De acordo com a justificativa do Executivo, presente em todos os projetos, a venda dos imóveis é necessária para equilibrar o déficit financeiro que teve origem em gestões anteriores, no montante de R$ 59.609.421,65, incluindo os precatórios, dívida fundada e restos a pagar, e, ainda, o desequilíbrio do órgão previdenciário que a época tinha um déficit atuarial de R$ 472.080.726,60, além dos processos em andamento das empresas Aqua Pérola Ltda. e Matéria Perfuração de Poços Ltda.
Ainda conforme a Prefeitura, a adesão ao PPI (Pagamento Incentivado) não alcançou os resultados almejados pela administração e há necessidade de se adotar medidas para equilibrar o orçamento, conforme sugestão do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).
Dentre os bens a serem vendidos, há imóvel avaliado em R$ 178 mil - lote 25 da quadra B da rua Egídio Navarro, no Jardim Mavan, com 476,30 metros quadrados - até R$ 1,5 milhão, como o terreno de 6.171,58 m² no residencial Moimaz. Veja lista abaixo
A venda deverá ser feita por meio de pregão e a obrigatoriedade do valor mínimo de venda, conforme avaliação de cada item.
Outros
Além dos sete projetos de lei com venda de imóveis, a sessão tem outros oito itens para discussão. Está na pauta, a apreciação das contas do Executivo no exercício financeiro de 2016, último ano de mandato do então prefeito Pedro Bernabé.
Há ainda um pedido de autorização para alienação de área de terra pública sem benfeitorias, no loteamento Colinas Park Residencial; projeto da Mesa Diretora de emenda à Lei Orgânica do Município para corrigir no documento as referências ao voto secreto, excluindo essa prática das votações dos vereadores em plenário; e proposta do vereador César Pantarotto Júnior (Pode) medida que estende de 30 para 45 dias o prazo para que os conselhos municipais publiquem as atas de suas reuniões no Diário Oficial Eletrônico do município.
Outros quatro itens são de adiamentos. Duas matérias são da vereadora Carla Protetora (PSD), referentes à causa animal. A terceira matéria, do Executivo, porém por sugestão da vereadora, proíbe a utilização de cães de guarda por empresas de segurança e vigilância patrimonial.
E encerra a lista de 15 projetos da sessão ordinária o projeto do Executivo que altera trecho da lei de junho de 2018 sobre a forma de cálculo do ITBI (Imposto de Transmissão Inter Vivos).
Professores
A sessão ordinária será marcada ainda pela realização de espaço solene no qual serão entregues títulos Professor Destaque do Ano a dois profissionais da categoria. Aparecida Maria de Souza Freitas foi escolhida entre os docentes da rede municipal e Aguinaldo Capeletti Moura, entre os professores da rede estadual.
Serviço:
Os bens a serem colocados à venda são:
- Lote 1 da quadra H-05 do residencial Acapulco, localizado na rua Euclides Polato, com 5.375,35 metros quadrados e avaliação média de R$ 1.254.841,33.
- Lote 23 e parte do lote 24, da quadra B, da rua Egídio Navarro, no Jardim Mavan, com 696,85 metros quadrados e avaliado em R$ 254.239,00.
- Lote 01, da quadra V, da rua João Alberto Moterani, residencial Moimas, com 6.171,58 metros quadrados e avaliado em R$ 1.537.577,00.
- Lote 01, da quadra V, da rua Ambrósio Xavier de Farias, residencial Art Ville II, com 1.559,96 metros quadrados e avaliado em R$ 388.646,00.
- Terreno lado esquerdo da rua Luís Del Piccolo, quadra "I", no residencial e comercial Vitória, com 2.755,48 metros quadrados e avaliado em R$ 605.952,33.
- Lote 11 da quadra Z da rua João Rocha, no Parque das Paineiras, com 676,50 metros quadrados e avaliado em R$ 229.795,46.
- Lote 25 da quadra B da rua Egídio Navarro, no Jardim Mavan, com 476,30 metros quadrados, avaliado em R$ 178.060,33.
