O prefeito de Birigui, Cristiano Salmeirão (PTB), publicou um decreto de contenção de despesas no município. Estão proibidas desde a autorização de horas extras e concessão de licenças-prêmio que obriguem a substituição do premiado até gastos com energia elétrica e ligações telefônicas.
De acordo com projeto, a Prefeitura está levando em conta o atual cenário de crise econômica do Brasil e que isso tem gerado impontualidade no pagamento de impostos municipais, causando dificuldade no que se refere ao cumprimento das obrigações.
“Ficam estabelecidas medidas administrativas intensivas de redução, controle de execução orçamentária e financeira, contenção de despesas da Administração Pública Municipal”, diz trecho do decreto.
Uma das medidas determina a redução de gastos com energia elétrica, telefone e demais despesas de custeios, sem prejuízo ao atendimento da população. Ficam proibidas também as ligações de telefones fixos para telefones celulares, as ligações interurbanas de telefones fixos somente serão realizadas mediante autorização do secretário da pasta e para atender situações emergenciais.
Estão suspensas ainda a realização de compras e serviços e despesas de investimento - ressalvadas as decorrentes de convênios firmados com outras esferas de governo. Também está vedada a contratação de pessoal.
Negociação
A Prefeitura de Birigui encerrou recentemente um período de negociação de tributos e tarifas municipais por meio do PPI (Programa de Parcelamento Incentivado). Na ocasião, os munícipes puderam renegociar dívidas com desconto de até 100% de juros mora e multa.
“A recuperação da dívida ativa do município é fundamental para o equilíbrio das finanças municipais e investimentos em melhorias. O PPI, também chamado de Refis, visa facilitar a vida do morador de Birigui”, disse à época o secretário municipal de Finanças, Fábio Vieira.
