Os profissionais que atuam na Educação de Araçatuba (SP) devem receber R$ 1,2 mil de bônus neste ano proveniente das sobras dos recursos do Fundeb (Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação Básica. O total a ser distribuído é de R$ 13 milhões, beneficiando 1.631 profissionais da área. Além desse “extra”, o município propôs um plus, cujo valor será definido posteriormente.
O projeto de lei está em tramitação na Câmara e irá para votação na próxima sessão, prevista para segunda-feira (5).
Conforme o texto do Executivo, o bônus-educação no valor de R$ 1,2 mil será pago para todos os servidores em atividade que atuam na Secretaria Municipal de Educação, incluindo os servidores contratados temporariamente até o final do ano letivo de 2022 e os servidores da Secretaria de Estado da Educação que estejam à disposição do município em razão de convênio com o Estado, por meio do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município para o Atendimento do Ensino Fundamental.
O valor deverá ser acrescido conforme a assiduidade do servidor ao trabalho. Para efeito do cálculo, foram criados três níveis, cujos valores serão estabelecidos por decreto do Executivo tão logo seja possível definir o saldo remanescente do Fundeb. A classificação começa no nível 1, que compreende até oito ausências registradas; passa para o nível 2, de nove a 16 ausências; e nível 3, de 17 a 24 ausências.
Faltas
É considerada ausência registrada as faltas ocorridas ainda que justificadas por atestados médicos, afastamentos e licenças, exceto por motivo de férias, licença-prêmio, licença-maternidade, licença-adoção, licença-paternidade, nojo e gala, bem como os afastamentos advindos de convocação para orientações técnicas e reuniões gerais promovidas pela Secretaria de Educação, convocações judiciárias, eleitorais e faltas abonadas.
Os profissionais que pertencem ao quadro do magistério e desempenham atividades de coordenação, chefia, direção ou assessoramento ou ainda se designado para exercício de função gratificada terão acréscimo de 50% no valor do bônus.
Aqueles que foram admitidos neste ano, após o mês de início do ano letivo (fevereiro), também receberão o bônus-educação proporcional aos meses trabalhados.
A Prefeitura lembra que o bônus não se incorpora aos vencimentos para qualquer efeito e não é extensivo aos inativos.
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Entre o final de 2021 e o início de 2022, todos os profissionais que atuam na educação, independente de estarem contemplados no plano de carreira, receberam bônus referente ao exercício de 2021, totalizando R$ 10,7 milhões de sobras do Fundeb.
Neste ano, além dos R$ 13 milhões já reservados, existe a possibilidade de entrada de novos recursos, como também despesas a serem pagas. Por isso, o plus será definido posteriormente.
