A Câmara de Araçatuba (SP) vota cinco projetos de lei na sessão da próxima segunda-feira (27). Entre eles, está uma matéria enviada pelo Executivo que remaneja 25 agentes comunitários de saúde para a função de controladores de vetor.
De acordo com o projeto, que deve ser votado em regime urgência, a intenção é suprir a necessidade de vagas para o cargo efetivo de controlador de vetor, sem gerar despesas ao erário público. Com a mudança, 50 agentes controladores de vetor passariam a atuar na cidade e 275 agentes de saúde.
Segurança
De autoria do vereador Denilson Pichitelli (PSL), os vereadores irão debater projeto que cria área de segurança escolar nas imediações das escolas da rede municipal de ensino. A matéria apresenta diversas imposições ao município para que, segundo o texto, pais, alunos, professores e funcionários dos colégios não sejam expostas a situações de risco.
A Prefeitura ficaria incumbida, por exemplo, de coibir a distribuição ou exposição de escritos, desenhos, pinturas, estampas ou qualquer objeto que demonstre ato obsceno ou pornográfico. Ou ainda impedir, por meio de fiscalização intensiva no comércio, o acesso de crianças e adolescentes a bebida alcóolica ou qualquer substância que cause dependência.
Pedestres
Outra matéria que trata de segurança, mas apresentada pelos vereadores Beatriz (Rede) e Cido Saraiva (MDB), responsabiliza estacionamentos públicos ou privados a promover a segurança dos pedestres que passam nas entradas e saídas destes locais.
Os dois parlamentares justificam que, conforme o trânsito da cidade cresce, aumenta também o número de estabelecimentos com estacionamentos. “Portanto, é necessário que os empresários deste ramo assumam também este compromisso de responsabilidade social pela vida, não ficando apenas o município como responsável.”
Bancos
O vereador professor Cláudio (PMN) propõe aumento para R$ 10 mil, e que o valor seja dobrado, a multa para bancos de Araçatuba que não respeitarem a lei que obriga que o atendimento seja feito nas agências em 15 minutos em dias normais e 30 minutos em dias anteriores e posteriores a feriados. Atualmente, o pagamento de multa é de R$ 4 mil e de R$ 20 mil em caso de reincidência.
Por fim, os vereadores voltam a analisar matéria do vereador Rival Papinha (PSB) que proíbe o uso de logotipos e cores de representação dos partidos nos prédios da administração municipal.
