Após pelo menos três sessões de discussão sobre a possibilidade de se trocar ou não nomes de ruas em Araçatuba (SP), os vereadores aprovaram, em segunda discussão, a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município que proíbe a alteração de homenagens já feitas. Três emendas e uma subemenda foram apresentadas à proposta inicial, porém nenhuma foi acatada.
Conforme o texto, proposto pelo vereador Almir Fernandes Lima (PSDB), compete ao município dar denominação de próprios e logradouros públicos existentes ou com projetos aprovados, vedando-se a duplicidade de nomes homenageados, a atribuição de nome de pessoa viva e a alteração do nome de próprios e logradouros públicos já denominados. No texto anterior, havia permissão de alteração com o consentimento de mais de 50% dos proprietários de imóveis do local.
Atendendo pedidos dos colegas, o próprio Dr. Almir propôs uma emenda mantendo a possibilidade de consulta aos moradores para troca de nomes que gerem incômodos. No entanto, as três emendas e uma subemenda foram rejeitadas.
A discussão durou cerca de 45 minutos e a presidente Tieza Marques (PSDB) queria novamente que a votação fosse adiada por mais uma sessão. Os vereadores, entre eles, Flávio Salatino (MDB) e Arlindo Araújo (Cidadania), foram totalmente contrários. Para Salatino, o tema é uma “perda de tempo” em meio a assuntos bem mais importantes. Já Arlindo, que sempre se disse contrário a troca de nomes, reforçou a posição.
Ao final, Dr. Almir agradeceu aos vereadores por terem “entendido o real motivo do projeto”.
Outros
Foram aprovados ainda na sessão desta segunda-feira (18), projeto de lei que obriga a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de redes de telefonia, televisão a cabo, internet e energia elétrica; a bonificação de 5% aos contribuintes em dia com o pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2020 ; a instituição da Patrulha Maria da Penha e a moção de apoio à comissão consultiva do Iamspe – Regional de Araçatuba.
Também recebeu votos favoráveis a alteração no Regimento Interno que prevê a execução do Hino de Araçatuba após a leitura de um texto da Bíblia Sagrada na abertura das sessões ordinárias e extraordinárias.
Títulos
Dois munícipes irão receber o Título de Cidadão Araçatubense: o empresário Jamil Buchalla Filho e o juiz do Trabalho Adhemar Prisco da Cunha Neto.
No total, a pauta tinha 12 itens. Dois foram retirados e uma matéria foi adiada por três sessões.
