Política

Câmara aprova R$ 2 milhões para recapeamento e asfalto em Birigui

Recursos são de emendas parlamentares; também foi aprovado projeto de lei que prevê acesso gratuito para crianças em jogos esportivos

Aline Galcino - Hojemais Araçatuba
24/01/23 às 21h58
(Foto: Prefeitura de Birigui/Arquivo)

A Câmara dos Vereadores de Birigui (SP) aprovou na sessão desta terça-feira (24) projeto do Executivo que prevê R$ 2 milhões para recapeamento e asfalto no município. Os recursos são do Estado, provenientes de emendas parlamentares.

São dois convênios com repasses de R$ 1 milhão cada um, mais uma pequena contrapartida do município.

Um deles será para execução de recapeamento asfáltico em trecho da avenida Sílvio Guarnieri, entre as avenidas José Agostinho Rossi e Achelino Moimaz, trecho que interliga os bairros Jandaia II Residencial Parque e Jandaia III Residencial Parque; e pavimentação de trecho da rua Maranhão, entre as ruas Tiradentes e Carlos Carvalho Rosa, no bairro Vila Brasil, e a pavimentação de trecho da rua São Salvador, entre a rua Palmares e a Travessa 10 de Abril, no bairro Vila Giampietro.

O segundo convênio prevê recapeamento asfáltico de trecho da avenida Pedro Gonçalves, entre a rotatória com a avenida Thomaz Lopes Fernandes e a rua Manoel Salgado, via que interliga os bairros Santana e Quemil, construção de dois sarjetões em concreto armado, um no cruzamento entre a avenida Pedro Gonçalves e a rua Maurício Stábile e o outro entre a avenida Pedro Gonçalves e a rua Jerônimo Sabotto e a instalação de 22 postes de identificações de logradouros no trecho que contemplará o recapeamento.

O texto tinha pareceres contrários do jurídico e das comissões da Câmara, mas foram derrubados por maioria de votos. Conforme o jurídico, os valores discriminados nos termos do convênio como contrapartida eram diferentes das informações nas considerações.


Vereador Marcos da Ripada é autor de dois projetos de lei aprovados na sessão (Foto: reprodução de vídeo)

Sarjetões

Outro projeto do Executivo aprovado após derrubada de pareceres contrários também prevê recursos para obras de infraestrutura. Nesse caso, são três convênios com o Estado, no valor total de R$ 533.268,25, sendo R$ 450 mil do Estado e contrapartida de R$ 83.268,25. Segundo a Prefeitura, serão construídos 114 sarjetões em concreto armado em diferentes bairros de Birigui, a fim de proporcionar melhorias no sistema de drenagem superficial.

Conforme apontamento do Jurídico, o texto enviado pela Prefeitura também tinha divergências nos valores de contrapartida descritos nos convênios e os informados nas considerações, por isso foi feito o apontamento de ilegalidade.

Esportes

Na sessão também foram aprovados três projetos de autoria dos parlamentares. Um deles prevê que crianças acompanhadas de um responsável poderão ter acesso gratuito em eventos esportivos no município de Birigui.

Assinada pelo vereador Marcos Antonio Santos, o Marcos da Ripada (União Brasil), a propositura que dispõe sobre a gratuidade para menores de 12 anos abrange eventos esportivos nos ginásios municipais e jogos de futebol oficiais e amistosos, realizados no estádio de futebol Pedro Marin Berbel, o Pedrão. O texto prevê apenas que o acompanhante deverá estar com documento de identificação que comprove a idade do beneficiado, deixando demais medidas de regulamentação a cargo do Executivo.

Segundo o vereador, pais torcedores e até a diretoria do Bandeirante Esporte Clube são favoráveis à iniciativa, que tem foco no social, incentivando o lazer, conforme previsto na Constituição.

O projeto também tinha pareceres contrários das comissões, que foram derrubados, sendo posteriormente aprovado por unanimidade.

Outro projeto de Marcos da Ripada aprovado na sessão dispõe sobre a obrigatoriedade de o Executivo instalar válvulas de retenção na entrada de esgoto de imóveis que apresentem refluxo na rede do município (a linha de coleta existente na entrada dos imóveis). As despesas com a aquisição do equipamento ficarão sob a responsabilidade do proprietário, porém a instalação deverá ser feita pela Secretaria de Água e Esgoto, mediante requerimento e comprovação.

O terceiro projeto de autoria do Legislativo é assinado pelo vereador Wagner Mastelaro (PT), e determina a realização de audiências públicas e conferências municipais sempre a partir das 19h. O texto foi aprovado por unanimidade.

Veja a sessão na íntegra

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