Política

Câmara aprova subsídio de quase 1 milhão de reais para transporte urbano

O valor total da subvenção econômica para a TUA será de até R$ 985.920,00, dividido em seis parcelas, com base no número de passageiros transportados pela empresa

Aline Galcino* - Hojemais Araçatuba
16/05/22 às 23h30

Após muita discussão, derrubada de parecer contrário e 12 votos favoráveis, a Câmara de Araçatuba (SP) aprovou o projeto de lei enviado pela Prefeitura que concede subvenção econômica de até R$ 985.920,00 à TUA (Transportes Urbanos Araçatuba), concessionária responsável pelo serviço de transporte público coletivo urbano de passageiros da cidade.

O valor será dividido em seis parcelas mensais e consecutivas de até R$ 164.320,00 e será uma complementação com base no número de passageiros transportados pela empresa no período. O repasse mensal exato será determinado pela diferença entre a tarifa paga pelos usuários (hoje de R$ 5,00) e a tarifa de remuneração apurada pela planilha Geipot do mês anterior (que seria de R$ 7,08 – dados de março deste ano). Essa planilha é uma ferramenta do governo federal utilizada para cálculo do custo real do transporte urbano.

O repasse deverá ser utilizado exclusivamente para custos com combustível, manutenção dos veículos e pessoal.

Em contrapartida, a concessionária deverá manter o serviço prestado, oferecendo o transporte com regularidade, não aumentar o valor da tarifa e viabilizar aos usuários a manutenção das linhas existentes, os horários e dias da semana já em funcionamento e o retorno do atendimento no período noturno de outras 13 linhas, de segunda a sexta-feira, até as 23h20.

Discussão

O vereador Luís Boatto (MDB) abriu a discussão se posicionando contrário por falta de um relatório técnico da empresa. Segundo ele, dados foram apresentados pelo secretário de Mobilidade Urbana, coronel Marcelo Reis, na sessão passada, porém não foram apresentados os comprovantes, como documentos fiscais que comprovem os números.

Lembrou ainda que a solução para o problema do transporte público foi promessa de campanha do prefeito Dilador Borges (PSBD) e da vice, Edna Flor, que sabia a situação que se encontrava, e passados vários anos, nada foi feito.

“Não sou contra o transporte público. Sou contra o auxílio com uma contrapartida insignificante por parte da empresa e a falta de dados técnicos”, disse.

O líder do governo na Câmara, vereador Jaime José da Silva, o Dr. Jaime (PSDB), rebateu dizendo que o auxílio não é para a empresa TUA, mas para a população. “Quem vota contra está contra os deficientes, idosos, as pessoas mais carentes e contra o transporte público em Araçatuba”.

Pedido

A vereadora Cristina Munhoz (União Brasil) exibiu uma mensagem recebida de um funcionário da TUA falando da importância da aprovação do projeto para a manutenção dos empregos e do serviço. O funcionário, que estaria há 27 anos na empresa, afirma que os problemas começaram na greve dos caminhoneiros e foram agravados com a pandemia e fechamento do comércio, quando houve queda de 70% no número de passageiros transportados. À frente da manutenção dos 16 ônibus utilizados pela concessionária, ele afirma que em várias linhas o valor arrecadado com as tarifas não cobre o custo com o combustível. “Sem o subsídio dificilmente vamos conseguir manter a empresa”, disse.

Wesley Monea dos Santos, o Wesley da Dialogue (Podemos) defendeu a aprovação do subsídio, mas que é preciso cobrar o retorno do serviço aos domingos e em horários estendidos, pois uma parcela considerável da população depende dele. “Essa não é uma discussão que a gente consegue fazer em 10 ou 15 minutos”, disse, lembrando que na próxima quinta-feira (19), às 9h, será realizada audiência pública sobre o transporte, com a presença de um especialista no assunto.

Lucas Zanatta (PL) explicou seu posicionamento contrário pela falta de garantia de manutenção do transporte e pela falta de planejamento do Executivo.

“Sabemos que há anos existe esse problema em Araçatuba e há anos a Prefeitura não apresentou um planejamento. Isso não é fato novo, não é nem desse mandato”, ressaltou.

Votação

O projeto recebeu parecer contrário da Comissão de Finanças e Orçamento, que foi derrubado pelo plenário por 12 votos. Apenas os vereadores Luís Boatto e Lucas Zanatta, membros da comissão, mantiveram o posicionamento e votaram favoráveis ao parecer. Derrubado o parecer contrário, a matéria foi aprovada pelo mesmo placar: 12 votos favoráveis e dois votos contrários.

Diferença entre o valor da tarifa atual e o custo pela planilha Geipot será assumida pelo município pelo prazo de 6 meses (Foto: Angelo Cardoso/Câmara de Araçatuba)

Créditos

Outros dois projetos de lei aprovados pelo plenário na segunda-feira autorizam a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento municipal. Um deles, no valor de R$ 883.900,00, será destinado à iluminação pública das avenidas Dois de Dezembro e Juscelino Kubitschek e à Secretaria Municipal de Assistência Social. Outro crédito que será aberto por decreto corresponde a R$ 598.979,01, quantia que garantirá a construção de uma escola de educação infantil. A localização não está informada no projeto.

Também foram aprovados cinco projetos de lei que denominam vias do Conjunto Habitacional Sylvio José Venturolli e uma praça do Jardim Nova Yorque.

O vereador Nelson Marques Filho, o Nelsinho Bombeiro (PV), sugeriu o nome de Miguel Albengio Santos para a rua 8 do residencial. Wesley da Dialogue propôs o nome de Clayton Crivelini para a rua 10 do novo loteamento. O vereador Alceu Batista, o Dr. Alceu (PSDB), apresentou o nome de Belarmino Pires para a rua 6 do mesmo conjunto habitacional. Já a Prefeitura assinou a denominação de Pedro Sanches Peres para a avenida 1 do Sylvio José Venturolli e de Geraldo Couto Morais para a praça localizada na esquina das ruas Quintino Bocaiúva e Waldir Lopes.

Completam a lista de projetos aprovados na sessão desta segunda-feira (17) duas proposituras encaminhadas pela Prefeitura. Uma delas reorganiza o Conselho Municipal de Saúde, atualizando a sua composição e regulamentando o seu funcionamento. A outra matéria restabelece prazo para a regularização da área concedida à Aean (Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Alta Noroeste).

Retirado

A pedido da autora, Cristina Munhoz, foi retirado da pauta o projeto de lei que criava o programa “Empresa Amiga do Esporte e do Lazer” no município.

LEIA TAMBÉM
 RECOMENDADO PARA VOCÊ
 EM DESTAQUE AGORA
VEJA TODOS OS DESTAQUES
 ÚLTIMAS EM POLÍTICA
Franquia:
Araçatuba SP
Franqueado:
Connect Empresa Jornalística e Editora LTDA
32.184.870-0001/54
Editor responsável:
Aline Galcino - MTB: 43087/SP
aline.galcino@ata.hojemais.com.br
Todos os direitos reservados © 1999 - 2022 - Grupo Agitta de Comunicação.