Os vereadores de Araçatuba (SP) aprovaram três projetos de lei na sessão de segunda-feira (27). A matéria que mais gerou discussões foi de autoria do vereador Prof.º Cláudio (PMN) que aumenta para R$ 10 mil a multa a ser aplicadas em agências bancárias que descumprem lei vigente que determina atendimento aos clientes em 15 minutos em dias normais e em 30 minutos em dias de pagamento anteriores e posteriores a feriados.
O vereador apresentou dados que comprovam que o município tem aplicado multas, no entanto, os bancos recorrem e acabam por pagar um valor muito inferior. “Os bancos lucram bilhões, todos os serviços que nós vamos até lá para fazer são pagos. Nada é de graça, então porque não multar quando eles não atendem a população como deveriam?”, questionou o parlamentar.
Os parlamentares ainda aprovaram por unanimidade projeto de autoria do vereador Cido Saraiva (MDB) e da vereadora Beatriz (Rede) que torna os estacionamentos públicos e privados do município responsáveis por instalarem dispositivos que garantam a segurança dos pedestres durante a entrada e saída dos veículos.
Executivo
Quatorze vereadores (o vereador Dr. Almir (PSDB) não participou da sessão) foram favoráveis ao projeto de lei do Executivo que remaneja 25 agentes comunitários de saúde para a função de controladores de vetor. Com a mudança, 50 agentes controladores de vetor passarão a atuar na cidade e 275 agentes de saúde.
A Câmara ainda derrubou o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei, de autoria do vereador Rivael Papinha (PSB), que proíbe o uso de logotipos e cores de representação político-partidárias pelos órgãos da administração municipal. Foram favoráveis à manutenção do veto os vereadores Dr. Jaime (PTB), líder do governo na Casa, o vereador Gilberto Batata Mantovani (PL) e Lucas Zanatta (PV)
Segurança
O vereador Denilson Pichitelli (PSL) solicitou adiamento por duas sessões do projeto de autoria dele e que criaria a chama área de segurança do município. Nesse perímetro, ao redor de escolas e creches municipais, a Prefeitura estaria obrigada a cumprir uma série de determinações visando a proteção de alunos, pais, professores e funcionários.
