A Câmara de Birigui (SP) aprovou em sessão realizada na noite de terça-feira (10), projeto de lei do Executivo que autoriza a Prefeitura fazer o complemento dos valores para pagar o piso salarial dos profissionais de enfermagem que atuam para o município.
Pelo projeto que foi aprovado, também devem ser contemplados os profissionais que atuam de forma terceirizada, prestando serviço na Santa Casa, no pronto-socorro municipal, por meio da BHCL (Beneficência Hospitalar de Cesário Lange), e da Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais).
O texto aprovado informa que a Prefeitura fica autorizada a transferir para os servidores municipais enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, os valores que foram recebidos da União, através do Fundo Municipal de Saúde.
Pela lei, o piso salarial para enfermeiros é de R$ 4.750,00. Técnicos de enfermagem devem receber pelo menos 70% do piso, enquanto auxiliares e parteiras terão direito a 50% do valor.
Parcelas
O dinheiro é destinado ao cumprimento da assistência financeira complementar da União, após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), em medida cautelar e portaria de 16 de agosto de 2023.
Em agosto o Ministério da Saúde informou que repassou a estados e municípios, os recursos para o pagamento do piso nacional da enfermagem. Na ocasião foi informado que mais de 97% das prefeituras foram contempladas a partir do cadastro realizado na plataforma InvestSUS.
Na ocasião foi informado ainda que foram alocados R$ 7,3 bilhões, em crédito especial, para os repasses aos estados e municípios em 2023. "Foram pagas quatro parcelas do auxílio federal para implementação do piso retroativamente a maio. As outras cinco parcelas deste ano, incluindo o 13º, serão pagas até dezembro" , informou o ministério.
Birigui
Na planilha apresentada à Câmara junto com o projeto consta que Birigui recebeu R$ 638.602,00 para fazer o complemento do pagamento do piso aos profissionais de enfermagem. Consta ainda que esse valor seria repassado em quatro parcelas, referentes aos meses de maio, junho, julho e agosto.
Podem receber os profissionais que atuam como prestadores de serviços contratualizados, incluindo filantrópicos, e entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
Votação
Dezenas de profissionais estiveram na Câmara para acompanhar a discussão do projeto e aplaudiram bastante após ele ser aprovado por unanimidade. O presidente da Câmara, vereador José Luís Buchalla (Patriota), sugeriu que a Prefeitura faça uma folha complementar para efetuar o pagamento imediatamente, já que o dinheiro já está disponível nos cofres municipais, repassados pelo governo federal.
Ele explicou que o projeto só chegou na Câmara no dia 22 de setembro e foi encaminhado para votação assim que autorizado com os pareceres das devidas comissões.
O líder do prefeito Leandro Maffeis (Republicanos) na Câmara, vereador Vadão da Farmácia (PTB), reforçou que faria essa indicação ao chefe do Executivo.
A reportagem encaminhou e-mail à assessoria de imprensa da Prefeitura perguntando que esse pagamento será feito imediatamente e quantos profissionais devem ser contemplados e aguarda retorno.
