A Câmara Municipal de Araçatuba (SP) devolveu à Prefeitura na quinta-feira (30), mais uma parcela de R$ 800 mil referente ao duodécimo, que é um percentual do orçamento municipal repassado anualmente para manutenção e custeio das atividades legislativas.
Segundo o que foi divulgado pelo Legislativo Municipal, desde abril deste ano, já foram devolvidos R$ 4,4 milhões aos cofres municipais, para serem investidos em melhorias conforme os critérios de prioridade da administração municipal.
Em nota divulgada à imprensa, consta que o repasse deste mês foi anunciado pela presidente da Câmara, vereadora Edna Flor (Podemos), no gabinete da Presidência.
Ela estava acompanhada de vereadores, assessores parlamentares e equipe técnica do Legislativo. “A parcela já foi depositada para o município e ficará a critério do prefeito Lucas Zanatta (PL) destinar o recurso para ser investido em ações que ele considerar prioritárias” , destaca Edna na nota.
A devolução do duodécimo referente aos valores não utilizados pela Câmara, por meio de parcelas, é recomendada pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), para evitar que o dinheiro seja devolvido em sua integralidade apenas no final do ano.
