Foi publicado neste sábado (28), o decreto da Câmara Municipal de Araçatuba (SP), exonerando 14 funcionários que ocupam cargos comissionados no Legislativo.
Segundo a publicação, eles serão oficialmente desligados ao final do expediente da próxima segunda-feira (30), último dia de trabalho do ano, já que na terça-feira (31) será ponto facultativo na Câmara.
A exoneração está prevista em lei aprovada no início do mês, cortando 30 cargos da estrutura do Legislativo, dos quais, 15 são de livre nomeação e os outros 15 efetivos. Porém, esses cargos nunca foram preenchidos.
A relação consta 14 nomes porque o vereador Lucas Zanatta (PV) já havia dispensado um funcionário de seu gabinete.
Corte
A redução na quantidade de cargos comissionados na Câmara de Araçatuba atende recomendação do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).
O órgão rejeitou a prestação de contas de vários ex-presidentes da Casa nos últimos anos devido ao excesso desse tipo de funcionários.
Agora, o Legislativo municipal conta com 36 funcionários contratados sem concurso público. São dois assessores para cada um dos 15 vereadores e outros seis lotados na Secretaria Legislativa.
Na própria Câmara há um movimento para reduzir o valor das remunerações pagas aos assessores dos parlamentares.
