A Câmara de Araçatuba (SP) publicou nesta quinta-feira (6), a instauração de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Saúde, que terá 90 dias para apurar se o serviço público de saúde do município está observando os preceitos constitucionais relativos à universalidade, integralidade e equidade no acesso às ações e serviços de saúde.
Agora, será aberto o prazo para que os vereadores sejam consultados para saber quais deles terão interesse em participar da comissão, para que ela seja composta, respeitando o que prevê o regimento interno do Legislativo.
Conforme já divulgado, o requerimento propondo a criação da CPI foi apresentado pelo vereador João Pedro Pugina (PL) e eram necessárias, no mínimo cinco assinaturas, entre os 15 vereadores, para que ela fosse instituída. Porém, todos os parlamentares assinaram o requerimento.
Mahatma
Conforme a publicação, o principal objeto da investigação será o contrato da Prefeitura com a OSS (Organização Social de Saúde) Mahatma Gandhi, para gerenciamento das UBSs (Unidades Básicas de Saúde) de Araçatuba. Esse contrato vigorou entre setembro de 2019 e maio deste ano, quando a entidade deu lugar à Zatti Saúde, empresa ligada ao Unisalesiano.
Em agosto, a Mahatma Gandhi foi alvo de uma operação do Gaeco (Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado), órgão do Ministério Público. A suspeita é de que a entidade tenha desenvolvido um esquema para desvio de dinheiro público da área da Saúde, por meio supostas fraudes contratuais.
Investigação
Pugina destaca o trabalho de articulação com todos os vereadores para pautar a comissão o quanto antes. Ele explica que a CPI buscará verificar se houve desvio de recursos, fraudes contratuais, superfaturamento, pagamentos indevidos, lavagem de dinheiro ou qualquer outro ato de corrupção envolvendo a referida organização ou agentes públicos municipais.
Porém, reforça que a investigação não se limitará à atuação da Mahatma Gandhi. “É hora de passar a saúde pública de Araçatuba a limpo, identificando falhas na gestão, no controle e na fiscalização dos contratos e serviços prestados” , informa em nota.
Colaboração
Ainda de acordo com ele, é dever da Câmara Municipal colaborar com as investigações do Gaeco e da Justiça, que determinou o bloqueio de mais de R$ 3 milhões da Mahatma Gandhi referente ao contrato de Araçatuba.
“A CPI terá como missão apurar responsabilidades, propor medidas corretivas e encaminhar os resultados aos órgãos competentes, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas, assegurando transparência e o uso correto do dinheiro público” , reforça.
Por fim, o parlamentar afirma que a iniciativa representa um compromisso com a verdade, com a moralidade administrativa e com o direito da população de Araçatuba a uma saúde pública digna, eficiente e livre de corrupção. “A saúde não pode ser tratada como negócio para criminosos, e é isso que queremos combater com firmeza e responsabilidade” , finaliza.
