O projeto que propunha o parcelamento de multas de trânsito municipais em Birigui teve votação adiada na sessão da última terça-feira (17). O autor da proposta, que agora será debatida daqui a 21 dias, é o vereador Pastor Reginaldo (PTB).
De acordo com o texto, caberá exclusivamente ao proprietário do veículo ou ao seu representante legal fazer o pedido para participar do programa. A dívida poderá ser parcelada em até dez vezes iguais, sendo que o valor mínimo de cada prestação não poderá ser inferior a R$ 50,00.
Também de autoria do pastor, a matéria que previa a distribuição do excedente da merenda escolar aos alunos carentes da rede pública de ensino foi igualmente adiada.
Protetora
O projeto de autoria da vereadora Carla Protetora (PSD), que quer criar a Semana de Incentivo à Identificação dos Cães e Gatos Domésticos teve a votação agendada para o dia 1º de outubro. A vereadora não participou da sessão.
Serviços
Depois de muita discussão no Plenário, principalmente com relação à qualidade apresentada, os vereadores aprovaram matéria de autoria do vereador Leandro Moreira (PRB), que obriga criação de um espaço presencial onde a população possa sanar dúvidas e registrar reclamações ou cancelamentos de pedidos quanto a serviços de telefonia fixa, móvel ou por assinatura, incluindo as ofertas de canais de TV.
Foi aprovado também a obrigatoriedade do uso de sinais sonoros nos locais que utilizam senhas para organizar o atendimento ao público.
Museus
Também por unanimidade, os parlamentares acataram o pedido do Executivo para reestruturar a implantação do Museu Municipal Histórico de Birigui “Dr. Renato Cordeiro”, criado em 1991. O documento também cria o Conselho Museal, de caráter consultivo e deliberativo, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. * Com informações da Assessoria de Imprensa
