*Texto atualizado
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A Câmara de Birigui (SP) aprovou na sessão desta terça-feira (9) a criação de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) para apurar denúncia envolvendo a Secretaria de Serviços Públicos nas compras de óleo lubrificante.
Além da aquisição, que seria feita de uma única empresa, sem notas fiscais e sem controle de utilização, não estaria sendo realizada qualquer cotação para a compra dos produtos. O Executivo teria sido comunicado do fato, porém não teria tomado nenhuma providência até o momento.
O pedido de instauração da investigação é assinado por oito vereadores - Wesley Ricardo Coalhato, o Cabo Wesley (União Brasil), Cleverson José de Sousa, o Tody da Unidiesel (Cidadania), Fabiano Amadeu (Cidadania), José Luiz Buchalla (Patriota), Paulo Sergio de Oliveira, o Paulinho do Posto (Avante), Osterlaine Henriques Alves, a Dra. Osterlaine (União Brasil), Wagner Mastelaro (PT) e André Luis Moimas Grosso, o André Fermino (PSDB). Por ter assinatura da maioria, foi acatado automaticamente, sem votação em Plenário.
A denúncia
Conforme documento protocolado pelo “Grupo dos 8” na Casa, na manhã desta terça-feira, em julho, quando a Câmara estava em recesso parlamentar, chegou aos vereadores denúncia de supostas irregularidades na Secretaria de Serviços Públicos em relação à compra de óleo de motor e filtros, cujas aquisições seriam feitas com a utilização de cartões corporativos de uso exclusivo para a frota.
Na manhã de 8 de junho, os vereadores Paulinho do Posto, Wagner Mastelaro, Zé Luis Buchalla e Tody foram até o almoxarifado, na rua Fundadores, e teriam solicitado a presença do secretário-adjunto, Alexandre Boschini de Menezes, que os teria acompanhado na visita.
No depósito, questionaram sobre as notas fiscais dos produtos que estavam em estoque e sobre a maneira como eles eram adquiridos. A informação foi de que teria sido realizado um estudo da frota por uma empresa de Osvaldo Cruz e que as compras passaram a ser feitas exclusivamente com essa empresa.
“Questionado como era feita a compra, informou que era tão somente feito o pedido, sem orçamento e ou qualquer pesquisa em busca do melhor preço. Completando, questionado sobre controle de estoque comprado, informou o secretário adjunto que ninguém fazia o controle, e o material era retirado quando necessário sem qualquer controle. Segundo suas próprias palavras: ‘vou precisando e vou pegando’”, diz trecho do pedido de CEI.
Após as respostas, os vereadores acionaram a Guarda Municipal que elaborou um boletim de ocorrência.
Guarda
No pedido de CEI, o grupo também relata uma demora na comunicação do fato ao Poder Executivo da parte da Guarda Municipal. Após a fiscalização no almoxarifado, os vereadores teriam ido à corporação para retirar cópia da ocorrência e tomarem ciência do curso das investigações, porém teriam sido informados que não havia qualquer providência a respeito.
O comandante da Guarda Municipal foi oficiado para que esclarecesse as reais atribuições da corporação e qual o procedimento a ser seguido em caso de suspeita de ato ilícito. Apenas após esse ofício, em resposta, a GM reiterou que o dever da corporação é o de encaminhar o expediente para a Polícia Civil e para o chefe do Poder Executivo.
Mesmo com a comunicação, o grupo afirma que nenhuma providência foi tomada pela Prefeitura em relação aos fatos narrados, por isso o pedido de investigação.
Integrantes
Foram sorteados para compor a comissão os vereadores: Wagner Mastelaro, Everaldo Santelli (PV), Reginaldo Fernando Pereira, o Pastor Reginaldo (PTB), Dr. Osterlaine e Tody. O grupo irá se reunir para escolher o presidente e o relator, que terão os nomes comunicados à Presidência da Casa.
A comissão tem prazo de 90 dias e amplos poderes para apurar os fatos
Outro lado
A reportagem encaminhou e-mail à Prefeitura questionando um posicionamento acerca da CEI. Também perguntou sobre a veracidade das informações passadas pelo secretário-adjunto, a data de início das negociações com essa empresa de Osvaldo Cruz e o suposto estudo realizado por ela, a morosidade da Guarda Municipal na comunicação da ocorrência à Prefeitura e prazos para este tipo de procedimento.
A Prefeitura informou que recebe com tranquilidade o questionamento levantado, pois, por informações preliminarmente apuradas, todos os processos de compra informados pela Secretaria de Serviços Públicos seguem a regularidade dos termos da lei.
"A abertura da investigação instaurada pelos vereadores dá apenas a oportunidade de mais transparência na divulgação do trabalho executado pela atual gestão da pasta. Temos esperança de que a investigação revele o grande choque de gestão iniciado na atual condução da pasta em comparação com gestões publicamente questionadas no passado", informou em resposta enviada pela assessoria de imprensa.
Ainda segundo o Executivo, todas as questões feitas pela reportagem serão abordadas no âmbito da comissão. O município disse ainda que acredita que "muitas dúvidas erroneamente levantadas serão passadas a limpo. Nosso compromisso é com a transparência e com a correção de quaisquer irregularidades", finalizou.
*Texto editado às 15h55 de 10/08/2022 para acréscimo da resposta da Prefeitura e correção do nome da secretaria envolvida na denúncia, que é a de Serviços Públicos e não Secretaria de Obras e Serviços Públicos conforme consta no documento protocolado na Câmara e publicado erroneamente pelo Hojemais Araçatuba. Pedimos desculpas pelo erro.
