A primeira sessão ordinária da Câmara dos Vereadores de Birigui (SP) deste mês de março tem seis projetos na pauta de votações. A reunião será nesta quarta-feira (6), às 19h, com transmissão ao vivo pela TV Noroeste (canal 19) e pelo Youtube, com acesso direto na página inicial do site da Câmara.
O primeiro projeto a ser apreciado é de autoria dos vereadores Eduardo Fonseca de Luca (PT) e José Luis Buchalla (PRP), e dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições pertencentes ao terceiro setor a prestarem contas à Câmara.
A regulamentação de veículos de tração animal para utilização comercial também está na pauta, porém já foi protocolado requerimento pedindo adiamento da discussão e votação do projeto por seis dias.
Inclusão
Os demais projetos a serem apreciados são de alteração de leis já existentes. Em um deles, de autoria do vereador Leandro Moreira (PRB), o pedido é para acrescentar parágrafo único ao artigo 1º da lei nº 6.668, de 24 de janeiro de 2.019, que "autoriza o município a firmar convênio que entre si celebram a Fundação Municipal de Ensino de Birigui e a Prefeitura Municipal de Birigui para concessão de mais 20 bolsas no valor 100% das mensalidades aos munícipes com baixa renda econômica domiciliados na cidade de Birigui”.
Na propositura o vereador pede uma reserva de 10% das bolsas a pessoas deficientes.
Solene
A primeira sessão do mês também contará com a entrega do título de Cidadão Benemérito ao senhor Juvenal Masson.
