Os vereadores de Araçatuba (SP) aprovaram por unanimidade na sessão dessa segunda-feira (22), projeto da vereadora Cláudia Crepaldi (PCdoB), que dobra o limite de repasses do programa municipal Auxílio Atleta Amador.
A alteração na redação do artigo 3.º foi discutida na semana passada e recebeu uma emenda do vereador Jaime José da Silva (PTB), o Dr. Jaime, que é líder do governo na Câmara.
A ajuda financeira destinada às despesas com a concessão do benefício aos esportistas não poderá ultrapassar R$ 52 mil por mês.
Foi retirado, porém, o item que fixava o valor máximo de repasse aos atletas, que não poderia ultrapassar R$ 600,00. A imposição desse teto consta no 3,º artigo, que data de 2006. Esse ponto recebeu críticas dos vereadores na semana passada.
“O auxílio atleta é uma ajuda para quem está começando, pois, os atletas de alto rendimento podem buscar parceiros e patrocinadores. Fica inclusive o apelo para que os empresários patrocinem esses atletas”, justificou a parlamentar.
Cláudia, no entanto, alertou que o Executivo precisa fiscalizar a aplicabilidade do recurso para que pessoas que não sejam de Araçatuba não tomem o lugar dos atletas da cidade.
Licença
Esse foi o último projeto apreciado pela Casa com Cláudia Crepaldi como vereadora. Ela, que substituía o vereador Cido Saraiva (MDB), pediu licença nesta terça-feira (23), por motivos particulares, segundo consta no requerimento aprovado na última sessão.
O movimento já havia sido anunciado pelo emedebista em fevereiro. Dessa forma, a presidente do PRB em Araçatuba, Marlene Mira, assume o mandato de Cido pelos próximos 30 dias.
Placas
Outro projeto aprovado pelo Legislativo araçatubense foi a propositura do vereador Gilberto Batata Mantovani (PR), que altera a lei municipal que regulamenta a identificação de prédios, vias e logradouros públicos.
Com 14 votos favoráveis e um contrário, agora, todas as placas de identificação destes equipamentos deverão trazer categoria profissional ou graduação do homenageado.
O vereador Almir Fernandes Lima (PSDB), o Dr. Almir, chegou a levantar discussão do fato de algumas ruas da cidade já trazerem essa informação, como as ruas Maestro Zico Seabra e General Glicério, mas os parlamentares entenderam que isso deve ser estendido a todas as ruas.
Não vai
Mais uma vez, a Câmara rejeitou matérias apresentadas pelo vereador Dr. Almir. O primeiro a ser discutido criava o Programa Especial de Controle de Escorpiões.
O vereador Dr. Jaime afirmou que o objetivo do projeto já era abarcado por decreto editado pelo prefeito Dilador Borges (PSDB), em fevereiro deste ano.
O segundo projeto rejeitado, por dez votos a quatro, foi o que incluía a Semana de Arborização Voluntária no calendário de eventos no município.
Mesa
A Mesa Diretora da Câmara conseguiu aprovação da redução do número de comissões do Legislativo de 11 para sete. De acordo com a presidente da Casa, vereadora Tieza Marques (PSDB), algumas comissões nunca chegaram a ter titulares.
Cores
Com oito votos favoráveis e seis contrários, a Câmara aceitou recurso do vereador Rivael Papinha (PSB), permitindo que o projeto de lei que proíbe o uso de logotipos e cores de representação político-partidárias pelos órgãos da Prefeitura volte a tramitar. A proposta havia recebido parecer de ilegalidade pelo Setor Jurídico da Casa.
Adiado
O vereador Antônio Edwaldo Costa (DEM), o Dunga, pediu adiamento por quatro sessões da apreciação de recurso pelo não recebimento do projeto de lei que altera dispositivos na lei municipal que criou o sistema de estacionamento rotativo da cidade.
