Os vereadores de Araçatuba (SP) analisam na sessão da próxima segunda-feira (9), projeto de resolução que permite a manifestação do público durante a discussão de assuntos tratados no plenário durante as sessões legislativas.
A proposta, que modifica o Regimento Interno da Câmara, é de autoria do vereador Alceu Batista, o Dr. Alveu (PV). Foi aprovada em primeira discussão, na sessão do dia 9 de dezembro, e teve a segunda votação adiada por cinco sessões, em 3 de fevereiro deste ano.
Conforme o texto, qualquer cidadão poderá assistir às sessões da Câmara, na parte do recinto que lhe é reservada, desde que esteja convenientemente trajado; não porte armas; respeite os vereadores e os servidores da Câmara; atenda às determinações da Mesa Diretora e não interpele os vereadores”.
No Regimento Interno em vigor, há a obrigação de o cidadão conservar-se em silêncio durante os trabalhos e não manifestar aprovação ou desaprovação ao que se passa em plenário. Esses trechos serão retirados, caso o projeto seja aprovado, permitindo, por exemplo, aplausos.
Urgência
A Ordem do Dia terá um segundo projeto, enviado pelo Executivo, em regime de urgência. Trata-se de lei que autoriza abertura por decreto de crédito adicional de R$ 1,9 milhões na área da assistência social.
De acordo com a justificativa, a administração pretende criar dotações específicas no orçamento vigente que são essenciais para a execução de projetos, ações e programas da secretaria municipal de Assistência Social atualmente executados por organização social.
*Com informações da assessoria de Comunicação da Câmara
