*Material editado
*Material editado
O Plenário de Araçatuba (SP) volta a se reunir, nesta segunda-feira (27), às 19h, para analisar e votar três itens que estão na pauta da 4ª sessão ordinária do ano. As proposições são assinadas pelo vereador Antônio Edwaldo Dunga Costa (União Brasil).
Em regime de urgência, dois projetos de resolução criam comissões especiais. Uma delas visa buscar, junto à Santa Casa de Misericórdia, a viabilidade do credenciamento para atendimento de pacientes do Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual).
Já a outra comissão pretende angariar recursos visando à ampliação do número de leitos da Santa Casa de Misericórdia junto à União, ao Estado de São Paulo, parlamentares, prefeitos e Câmaras da região.
Suspenso
A criação das duas comissões já tinha sido anunciada em sessões anteriores, pelo próprio vereador Dunga, que atua há anos na tentativa de resolver o impasse dos atendimentos do Iamspe na Santa Casa de Araçatuba.
Na justificativa, o parlamentar explica que a Santa Casa é referência para a região em relação à realização de cirurgias, exames de média e alta complexidade para diagnósticos, atendimentos de urgência e emergência de alta complexidade e internações. No entanto, atualmente são mais de 36 mil "vidas desassistidas" pelo Iamspe na região.
Só na cidade de Araçatuba, segundo o texto, são 8.978 conveniados que estão sem atendimento, dentre eles os pacientes oncológicos. "Somente aqueles que recebiam tratamento via oral passaram a receber os medicamentos através do Ceama (Centro de Atendimento Médico-Ambulatorial). A situação dos funcionários públicos usuários do Iamspe tem sido precária, insuficiente e aflitiva", explica.
Ainda segundo o vereador, a Santa Casa de Araçatuba possui estrutura física e médicos credenciados para a realização de cirurgias de pequena e média complexidades (procedimentos ortopédicos, oftalmológicos, ginecológicos, entre outros).
"Por diversas vezes cobramos providências quanto ao credenciamento e atendimento a essas vidas na cidade de Araçatuba e mais uma vez iremos cobrar para que este serviço funcione de forma efetiva, do jeito que o funcionário público estadual merece e tem direito", diz no texto.
Leitos
Já a comissão que busca ampliação de leitos na Santa Casa é justificada pela alta procura por atendimentos no hospital e a baixa arrecadação de recursos para suprir tais necessidades.
"Constate-se a gritante disparidade da relação atendimento/disponibilidade de recursos para melhor atender a população e a emergência em buscar respostas dos órgãos competentes no Estado de São Paulo e da federação, além de um posicionamento efetivo junto aos poderes executivos dos municípios da região, tendo em vista os encaminhamentos de pacientes para nossa Santa Casa de Misericórdia, a fim de juntos chegarmos a um consenso de repasses e ajuda à entidade", esclarece.
Ambas as comissões serão formadas por três vereadores, que terão prazo de 60 dias para apresentar relatório dos trabalhos ao Plenário.
Endereço
Completa a pauta da Ordem do Dia projeto de lei que altera o nome e o endereço da antiga Igreja Ministério Subir para Comunidade Ministério Subir, com nova sede na rua Juvenal Gonçalves de Souza, nº 190, no Jardim Ipanema. Em legislação anterior, a instituição foi declarada de utilidade pública.
Serviço
A sessão será transmitida ao vivo pela TV Câmara, no Canal 6 do Sistema Net Digital, e ainda pelo Canal da Câmara no YouTube e Facebook.
*Material editado às 10h do dia 27/02/2022 para retirar as informações sobre o contrato da Santa Casa com o Iamspe.
