Por maioria, a Câmara de Araçatuba (SP) rejeitou o requerimento que pedia a convocação do comissário-geral da Agência Reguladora e Fiscalizadora Daea, Márcio Saito, para prestar esclarecimentos gerais sobre o trabalho executado pela GS Inima Samar nas obras da avenida Joaquim Pompeu de Toledo e sobre o que a agência reguladora está fazendo a respeito.
O documento, assinado pelo vereador Lucas Zanatta (PL), considera o objetivo do Daea, que é o de regular e fiscalizar os serviços públicos da operadora de saneamento básico do município; e os problemas estruturais, como afundamento do asfalto e surgimento de buracos em alguns pontos das obras efetuadas na avenida, serviços que teriam sido executados pela concessionária GS Inima Samar.
Ainda segundo o autor, vários laudos foram elaborados para identificar as causas dos buracos e afundamentos, mas não foi divulgada a real causa dos problemas. “Um dos laudos, emitido pela empresa Infra Engenharia Ltda., a pedido da Agência Reguladora Daea, concluiu-se que os danos foram provocados pelo extravasamento das redes através dos PVs e esses extravasamentos ocorridos sob o pavimento ocasionaram os danos”, cita.
Durante a discussão do requerimento, o vereador argumentou que o Daea deveria prestar esclarecimentos porque tudo indica que o problema na Pompeu vem da tubulação, que seria responsabilidade da GS Inima Samar. “É necessário que o assunto seja sanado e que tenhamos uma resposta”, disse.
O vereador Nelson Marques Filho, o Nelsinho Bombeiro (PV), destacou que há uma comissão especial na Casa, da qual ele faz parte, tratando do assunto e que em breve será apresentado um relatório final. Mesmo assim, ele assinou o requerimento de Zanatta.
A existência da comissão foi usada como justificativa de voto contrário por vários parlamentares, como Jaime José da Silva, o Dr. Jaime (PSDB). O líder do governo na Casa disse que são várias as causas que levaram ao problema e fez questão de destacar que, inclusive, um dos tios de Zanatta é dono da construtora que executou a obra.
