Um recurso de autoria do vereador Cido Saraiva (MDB) e duas urgências encaminhadas pela Prefeitura estão na pauta da 2ª sessão ordinária do ano da Câmara de Araçatuba, que será realizada na próxima segunda-feira (11).
Entre as urgências do Executivo está o projeto que cria uma gratificação mensal de 50% do salário-base para os motoristas das secretarias municipais de Saúde e de Educação que trabalham com o transporte de pacientes e alunos. Caso aprovado, serão beneficiados cerca de 80 motoristas, somando as duas pastas.
No parágrafo único, o projeto de lei estabelece que será acrescida gratificação mensal de 50% do padrão de vencimento inicial, excluídas as demais vantagens, que não se incorporará ao seu vencimento, salvo para efeito de cálculo do décimo terceiro salário e férias regulamentares.
Uma reunião para divulgação da medida ocorreu no Paço Municipal, nesta sexta-feira (8), com a presença de motoristas, do prefeito Dilador Borges (PSDB), da vice Edna Flor (PPS), secretários e do vice-presidente do Sisema (Mauro José Pereira).
Agentes
Outro projeto que será apreciado em regime de urgência é o que cria 15 funções gratificadas de supervisor de equipe e uma de gerente de campo na estrutura de empregos públicos de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate a endemias.
Conforme o texto, os valores das gratificações serão estabelecidos, respectivamente, em R$ 615,00 *(supervisor) e R$ 2.308,79 (gerente).
Recurso
Também está na pauta um recurso de autoria do vereador Cido Saraiva (MDB). Após parecer contrário da Procuradoria Legislativa, o vereador pede ao plenário que receba um projeto de lei complementar que fixa o índice a ser aplicado nas revisões dos salários dos servidores do Poder Executivo. Conforme os advogados da Câmara, a iniciativa dessa matéria é da Prefeitura.
Serviço
A sessão será transmitida, ao vivo, pela TV Câmara (canal 6 do sistema NET), TV Noroeste (canal 19.1 em sinal digital aberto), rádio Viva FM 106,7 e redes sociais.
