Os vereadores de Araçatuba (SP) voltam a se reunir, nesta segunda-feira (3), em modo remoto e por videoconferência, para analisar e votar três itens da Ordem do Dia da primeira sessão após o recesso parlamentar de julho.
Entre os projetos, está a proposta do vereador Antônio Edwaldo Dunga Costa (DEM), que dá ao consumidor o direito de instalar equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água residencial ou comercial.
O texto prevê que o equipamento seja instalado na tubulação que antecede o hidrômetro, após autorização da concessionária de água, no caso de Araçatuba, a GS Inima Samar. A aquisição e instalação do aparelho serão custeadas pelo consumidor.
Se aprovado, a concessionária deverá ainda informar ao consumidor sobre a lei e a possibilidade na conta mensal de água.
De acordo com o autor, ao pagar a conta de água, o consumidor paga também pelo ar que passa pelo cano. “Segundo estudos, este ar é pago como água e pode significar cerca de 40% a mais da contagem dos metros cúbico e, consequentemente, maior valor na conta. Em algumas regiões esse cálculo pode gerar prejuízos aos consumidores de até 80%”, afirma na justificativa.
O projeto visa garantir ao consumidor o direito de instalar o equipamento, que impede que o ar seja calculado na conta mensal de água dele, além de preservar a vida útil dos hidrômetros que giram em alta velocidade por conta do ar expelido na tubulação.
O projeto esteve na Ordem do Dia na sessão de 6 de abril, mas foi adiado por onze sessões.
Caçambas
Também está na pauta de trabalhos legislativos a apreciação do projeto de lei, de autoria da vereadora Tieza Marques (PSDB), que visa impedir a colocação de caçambas coletoras de entulhos nas vias públicas em frente de imóveis que não sejam de proprietários geradores daqueles resíduos.
Por fim, em segunda e última discussão, os parlamentares analisam projeto de resolução assinado pelos integrantes da Mesa Diretora da Câmara que modifica dispositivos do Regimento Interno da Câmara referentes a licenças concedidas a vereadores, tais como licença para tratamento de saúde, licença-maternidade e licença-paternidade.
Transmissão
A sessão começa às 19h e é transmitida ao vivo pela TV Câmara (Canal 6 do Sistema NET de TV a Cabo), TV Noroeste (Canal 19.1 em sinal aberto); e pelas redes sociais da Câmara no Youtube e Facebook.
