A Câmara de Araçatuba (SP) vota na sessão da próxima segunda-feira (8) pedido de reconsideração ao projeto que dispõe sobre a redução do subsídio do vereador enquanto perdurarem a pandemia de covid-19.
De autoria do vereador Arlindo Araújo (MDB), o projeto de resolução propõe a redução de 30% nos salários dos parlamentares da Casa durante a situação de emergência em saúde pública no município. O texto foi protocolado em 6 de julho, mas teve parecer pela inconstitucionalidade da Procuradoria Legislativa da Casa, por ofender o princípio constitucional de irredutibilidade de subsídios.
O subsídio do vereador atualmente é de R$ 6.502,25. Com a redução, ficaria em R$ 4.551,57. Mensalmente, o pagamento dos 15 parlamentares soma R$ 97.533,75. Pelo projeto, cairia para 68.273,62. A diferença de quase R$ 30 mil seria destinada à saúde municipal.
No pedido de reconsideração, Arlindo argumenta que, apesar do parecer contrário, a Procuradoria Legislativa reconhece a competência do vereador para a propositura e cita que a Constituição Federal não prevê os efeitos danosos de uma pandemia.
“Dado à excepcionalidade da situação, levando em consideração que os vereadores decidem sobre seus próprios subsídios e, portanto, não entendemos como inconstitucional a referida proposta”, cita no texto.
Ao Hojemais Araçatuba, Arlindo disse que espera que os colegas aceitem o recurso. No texto protocolado, lembra que há necessidade de todos, e principalmente os ocupantes de cargos eletivos, contribuírem para amenizar os efeitos desta terrível pandemia.
Caso os vereadores votem favoráveis, a matéria tramita normalmente na Câmara.
Nome de creche
O segundo e último item da pauta é o projeto de lei que denomina “Prof. Antônio José Cazerta” a Emeb (Escola Municipal de Educação Básica), do bairro Águas Claras, que está em construção.
A sessão começa às 19h e é transmitida ao vivo pela TV Câmara (no canal 6 do sistema Net digital), pela TV Noroeste (no canal 19.1 em sinal aberto) e pelas redes sociais Youtube e Facebook, cujos links estão disponíveis no site da Câmara .
