Vereadores de Birigui (SP) vão discutir nesta terça-feira (17), projeto de lei do vereador Pastor Reginaldo (PTB), que propõe a criação do programa de parcelamento de multas de trânsito de competência municipal.
De acordo com o texto da matéria, caberá exclusivamente ao proprietário do veículo ou ao seu representante legal fazer o pedido para participar do programa. A dívida poderá ser parcelada em até dez vezes iguais, sendo que o valor mínimo de cada prestação não poderá ser inferior a R$ 50,00.
O projeto destaca ainda que, em caso de inadimplência de qualquer parcela, o acordo ficará automaticamente cancelado. Conforme a justificativa do projeto, o Departamento de Trânsito de Birigui soma nos últimos 24 meses, 4.732 multas não pagas, cujos valores ultrapassam R$ 1 milhão.
Merenda
Pastor Reginaldo também é autor de um projeto que objetiva distribuição do excedente da merenda escolar aos alunos carentes da rede pública de ensino. Conforme a proposta, os alimentos, industrializados, preparados ou in natura, deverão ser distribuídos para alunos carentes cadastrados e com mais 85% de frequência nos dias letivos.
Fixo
O vereador Leandro Moreira (PRB), apresenta ao Plenário uma matéria que cria a obrigatoriedade de um ponto fixo para que clientes de operadoras de TV, telefonia e internet possam fazer reclamações ou cancelamento desses serviços.
Moreira apresenta também um projeto que obriga o uso de sinais sonoros nos locais que utilizam senhas para organizar o atendimento ao público. A intenção é possibilitar a identificação por parte de deficientes visuais.
Identificação
A vereadora Carla Protetora (PSD) apresenta mais um projeto voltado à causa animal. Os vereadores irão debater a criação da Semana de Incentivo à Identificação dos Cães e Gatos Domésticos, a ser realizada anualmente na semana de 14 de março, Dia Nacional dos Animais.
A intenção é incentivar os tutores a identificarem seus animais de estimação por meio da colocação de coleiras com dados e contato dos proprietários.
Museus
De autoria do Executivo, projeto reestrutura a implantação do Museu Municipal Histórico de Birigui “Dr. Renato Cordeiro”, criado em 1991. O documento também cria o Conselho Museal, de caráter consultivo e deliberativo, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
