A compra de uniformes escolares para os estudantes da rede municipal de ensino de Araçatuba (SP), para o ano letivo de 2025 está sendo motivo de polêmica entre a atual e a futura administração municipal, que será comandada pelo prefeito eleito Lucas Zanatta (PL) a partir de 1.º de janeiro.
Ele fez uma publicação nas redes sociais dele, informando que mais de 16 mil estudantes começarão as aulas do ano que vem sem receber os uniformes porque ao contrário dos anos anteriores, a gestão Dilador Borges (PSDB) ainda não fez a compra.
Segundo Zanatta, que é vereador, as informações constam em documento do último dia 14, assinado digitalmente pela secretária municipal de Educação, Silvana Sousa e Souza, em resposta ao Ofício 09/2024, protocolado pela Equipe de Transição de Governo.
Não adquiridos
De acordo com o prefeito eleito, no questionamento sobre as providências para aquisição de camisetas e bermudas/short saia e tênis escolar, as respostas são a mesma: “não adquiridos”. “A Prefeitura não comprou, não solicitou, nem mesmo empenhou recursos para a aquisição de uniformes escolares e tênis. Ou seja, não houve sequer intenção de fazer isso” , informa.
Como justificativa, de acordo com ele, a secretária destaca que não há dinheiro para a aquisição devido à redução de 54% da QESE (Quota Estadual do Salário-Educação), que subsidiava a compra dos produtos em anos anteriores. “(...) os recursos recebidos a título de salário-educação não serão suficientes para custear despesas mais sensíveis no ensino básico, especialmente àquelas relacionadas à merenda, uniformes, tênis e babuches (...)” , diz o texto.
Em nota divulgada pela assessoria da Equipe de Transição, consta que em entrevista à imprensa, Silvana afirmou que a atual gestão pode utilizar, e já o fez em outras ocasiões, mais do que os 25% obrigatórios do orçamento da Prefeitura para comprar os itens citados. Mas, desta vez, tomou a decisão de não fazer isso.
Opção
Ainda de acordo com o que foi divulgado, na resposta oficial à Equipe de Transição, a secretária afirma que a aquisição de uniformes não é obrigação da Prefeitura e caberá ao prefeito eleito decidir: “(...) foi decidido não proceder à aquisição dos uniformes e calçados escolares, nesse momento, já que, embora importante, não é uma obrigação, ficando a decisão a cargo da nova administração” .
Zanatta cita na postagem, que a Educação é a pasta que tem o maior orçamento da Prefeitura e a atual administração transfere a culpa para o governo do Estado. "Fala ainda que a Prefeitura não tem a obrigação de dar uniforme e tênis, e, por fim, comenta algo do tipo ‘o próximo prefeito que se vire” , diz.
Atas
Por fim, o prefeito eleito explica que na resposta enviada à Equipe de Transição consta que há duas atas de registro de preços para a compra dos itens, ambas com vencimento em 9 de janeiro. Ele argumenta que nesse período do ano as confecções estarão em férias coletivas, como ocorreu em anos anteriores.
Zanatta chama de irresponsabilidade com as famílias que têm alunos nas escolas municipais o que a Prefeitura está fazendo e afirma que a equipe que está sendo formada para a próxima gestão fará tudo o que estiver ao alcance para reverter a situação.
"A impressão que fica é que o prefeito atual está punindo o cidadão mais necessitado porque o candidato dele perdeu a eleição. Eu tenho certeza, que a situação seria muito diferente se o resultado da eleição tivesse sido outro" , declara, acrescentando que entende que receber os uniformes é um direito dos estudantes.
