Projeto de autoria do vereador Arlindo Araújo (PPS) quer conceder desconto de 5% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aos contribuintes que fizerem o plantio e a manutenção de uma árvore em Araçatuba (SP).
De acordo com a propositura, entre os beneficiários estão os contribuintes que já possuem e cuidam de árvores plantadas em frente a seu imóvel. A única exigência é que a espécie e o local de plantio tenham aprovação da Prefeitura.
O objetivo do projeto, segundo Arlindo, é incentivar o plantio de árvores em calçadas, o que contribuirá para amenizar os efeitos do clima quente.
De acordo com o parlamentar, algumas ruas de Araçatuba, como por exemplo, a Brasil, Marcílio Dias e Carlos Gomes, embora possuam elevado tráfego de veículos e grande fluxo de pedestres, são desprovidas de árvores ao longo de seus passeios públicos, o que resulta em um “péssimo aspecto visual” e prejudica de alguma forma os que delas se utilizam.
“A existência de árvores, além de oferecer um pouco mais de conforto para a população, colaborara para as questões ambientais, muito discutidas nos dias atuais”, explica.
O projeto já foi para discussão na sessão de 17 de junho, mas acabou adiado por quatro sessões.
Fim dos ‘trotes’
Também será discutido, na sessão de segunda-feira (19), o projeto de lei nº 58, de autoria do vereador Gilberto Batata Mantovani (PL), que trata de aplicação de multa e ressarcimento de despesas em decorrência do acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergências, como remoções e resgates, no âmbito do serviço público municipal.
Pela proposta, entende-se por acionamento indevido aquele originado de má-fé ou que não tenha como objetivo o atendimento a emergência ou situação real que justifique o acionamento, salvo no caso de erro justificável. As regras e multas serão definidas por decreto do Executivo.
Serviço
A sessão acontece na segunda-feira (19), às 19h, com transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 6 do sistema Net de TV a cabo), pela TV Noroeste (canal 19.1 em sinal aberto) e pelas redes sociais YouTube e Facebook.
