O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) está oficiando as prefeituras da região de Araçatuba (SP) para que deem publicidade aos gastos públicos relacionados ao enfrentamento à covid-19, inclusive os realizados pelas entidades do terceiro setor.
A ação tem por objetivo a prevenção de crimes contra a administração pública, além de garantir a transparência e fiscalização não apenas pelos órgãos responsáveis, mas por toda a população.
O promotor de Justiça do Gaeco de Araçatuba João Paulo Serra Dantas explica que foi feita a sugestão para que as administrações implementem ou acrescentem, no Portal da Transparência, a íntegra de todos os gastos durante a atual situação de emergência, da requisição da compra ou da contratação, passando pela coleta de orçamentos, e até a assinatura do contrato. Na fase posterior, os municípios deverão publicar os respectivos termos de medição ou de prestação, empenhos e recibos correlatos.
Outras providências foram pedidas, tais como o preenchimento de uma planilha enviada pelo Gaeco aos municípios a cada contratação ou compra relacionada à pandemia. Esse documento deve ser enviado em até cinco dias, por e-mail, ao núcleo do Gaeco.
Os municípios terão ainda de indicar as entidades do terceiro setor com as quais o município possui contrato e que também atuem na área da saúde. Essas entidades, por sua vez, deverão informar todas as compras e/ou contratações feitas e que estejam relacionadas ao enfrentamento da covid-19.
Doações
As doações recebidas também precisarão ser declaradas com a devida identificação do doador.
“Nessa planilha a ser preenchida pelos municípios também pedimos diversas informações sobre a contratação, como pesquisa de preço, empresas pesquisadas, valor efetivamente contratado, se houve licitação ou se foi por meio de dispensa, etc.”, explicou o promotor.
De acordo com o órgão, as respostas ainda estão sendo encaminhadas pelas prefeituras, que estão dentro do prazo concedido.
Site da Prefeitura já tem informações disponíveis para consulta pública (Imagem: reprodução)
Embora ainda estejam dentro do prazo dado pelo Gaeco, as prefeituras de Araçatuba e Birigui já disponibilizam no Portal da Transparência “menu” específico com os valores arrecadados e gastos relacionados ao enfrentamento da pandemia de covid-19. No total, as duas maiores prefeituras da região arrecadaram R$ 7.671.745,95.
A Prefeitura de Araçatuba informou que as respostas já foram enviadas ao Gaeco/MP e também ao Observatório Social de Araçatuba, que fez solicitação semelhante.
Segundo o coordenador do Observatório Social, Alex Alves, o grupo pediu que a Prefeitura informasse a relação de processos de dispensas de licitação realizados para compra de materiais e/ou serviços de enfrentamento direto ou indireto à covid-19. A ação foi feita independente do Gaeco.
Números
Conforme dados no site, Araçatuba arrecadou até o momento R$ 4,81 milhões para o enfrentamento da pandemia. Desse valor, R$ 2,93 milhões foram licitados e R$ 1,68 milhão, empenhado.
As maiores compras até o momento, em valores, são de cestas básicas referentes ao programa Merenda no Lar. Foram feitas três licitações. A primeira em 3 de abril, no valor de R$ 180.925,00; a segunda em 14 de abril, R$ 505.800,00 e a terceira, R$ 594.639,75.
Há ainda informações de compras de protetor e máscara facial, roupas de proteção, testes rápidos, locação de equipamentos, etc.
Página de Birigui (Imagem: reprodução)
Birigui
Birigui arrecadou até o momento R$ 2.857.696,22, sendo R$ 2.402.948,80 já empenhados. Dentre os contratos disponíveis e de maior valor estão repasses para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui, que recebeu R$ 2.201.410,60 para pagamento de serviços médico-hospitalares prestados em menos de 30 dias. O valor corresponde a 77% do total informado como arrecadação durante a pandemia.
Dois repasses foram feitos em 22 de abril, nos valores de R$ 625.823,30 e R$ 975.587,30, e o terceiro em 12 de maio, de R$ 600 mil.
