Política

Governo do Estado anuncia pacote de ações para o agro paulista

Entre as principais pautas está a premiação de mais de R$ 5 milhões, por meio do programa Ranking Município Agro

Da Redação - Hojemais Araçatuba
24/11/23 às 16h23
Foto: Ilustração/Divulgação

Com o objetivo de alavancar o agro paulista, o governo do Estado, por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, anuncia nesta sexta-feira (24), no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, o SP AGRO, pacote de ações para o setor que é responsável por 40% da balança comercial do Estado.

Entre as principais pautas estão: a premiação de mais de R$ 5 milhões, por meio do programa Ranking Município Agro; sanção da Lei 555, que torna o Programa Rotas Rurais endereçamento rural oficial do Estado de São Paulo; e apresentação do Selo Agro, nova marca do governo estadual.

O plano de ações, anunciado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e pelo secretário de Agricultura de São Paulo, Guilherme Piai, tem como objetivo alavancar o setor paulista, que está cada vez mais forte, tecnológico e sustentável.

MUNICÍPIO AGRO

- A 5ª edição do “Município Agro – Ranking Paulista” distribuirá mais de R$ 5 milhões em prêmios para centenas de cidades do interior do Estado inscritas no programa, que bonifica as melhores políticas públicas em prol do setor agrícola.

Serão R$ 400 mil para o 1º lugar, R$ 300 mil para o segundo colocado e R$ 200 mil para o 3º. Os municípios que ficarem do 4º ao 107º lugar dividem o restante do valor.

COMITÊ ESTADUAL DO GREENING

Anúncio do decreto para criação do Comitê Estadual do Greening.

ROTAS RURAIS

Anúncio da Lei 555, de autoria do deputado estadual, Lucas Bove, que torna oficial o programa estadual Rotas Rurais, como endereçamento digital da área rural do Estado de São Paulo.

DEFESA AGROPECUÁRIA

Anúncio do investimento de R? 3,8 milhões para a aquisição de 32 caminhonetes, que serão utilizadas pelos técnicos da Defesa Agropecuária para combate ao Greening, vigilância contra Febre Aftosa e proteção contra incidência de Influenza Aviária no Estado de São Paulo.

SIPOV

Criação e implantação do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (SIPOV), com o objetivo de regularizar a situação de pequenas agroindústrias, garantindo maior competitividade e segurança alimentar para os consumidores.

PASSAPORTE EQUESTRE

Encaminhamento do Projeto de Lei do Passaporte Equestre, para a Alesp. O projeto prevê a liberação do trânsito animal no Estado de São Paulo e a atualização do sistema Gedave, que autoriza o produtor a emitir as próprias GTA's (Guias de Trânsito Animal) para fora do Estado.

CESTA VERDE

Autorizo para criação e implantação do Programa Cesta Verde, que tem como objetivo promover o acesso à alimentação em quantidade, qualidade e regularidade necessárias às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, por meio da aquisição de alimentos da Agricultura Familiar Paulista.

ABASTECE SP

Autorizo para criação e implantação do Programa Abastece SP + Saudável e Sustentável é uma iniciativa que visa promover o abastecimento de produtos agroalimentares, ampliando canais de distribuição e comercialização da produção paulista. Ao mesmo tempo, o Programa fortalece a conexão dos consumidores locais com a produção e promove o desenvolvimento de arranjos comerciais sustentáveis.

GRUPO INTERSECRETARIAL

Decreto para criação de um fundo de mecanismo indenizatório da pecuária paulista;

LEI 17.557

Anúncio do encaminhamento da prorrogação da Lei de Regularização Fundiária 17.557, que instituiu o Programa Estadual de Regularização de Terras foi promulgada em 2022 e começou a ser executada no início deste ano. Ela ficou conhecida como a Lei da Paz no Campo pois possibilita a realização de conciliação jurídica para a regularização fundiária de terras devolutas.

CREA/SP

Assinatura do Protocolo de Intenções entre a Secretaria de Agricultura e o Crea/SP (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo), que prevê a efetiva implementação do PRA (Programa de Regularização Ambiental).

SOLO +FERTIL

Assinatura do termo de cooperação técnica com a Syngenta, para a criação do Programa Solo +Fertil, tem o objetivo de promover o intercâmbio de informações, dados técnicos e experiências entre as partes, sensibilizando os agricultores da importância da análise de solo, calagem e adubação.

FEAP

Autorizo para simplificação e modernização das linhas de crédito do Feap (Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista).

SELO AGROSP

Apresentação da nova marca, Selo Produto São Paulo - AGROSP e o Sistema de qualidade de produtos agrícolas, criado com o objetivo de reconhecer a contribuição do produtor paulista e da força do agro para a sociedade.

MUDAS DE OLIVEIRAS

Assinatura de Resolução do Comércio de mudas de oliveiras certificadas. A medida visa criar uma base sólida para a manutenção, produção, comércio, transporte e utilização de material de propagação de oliveiras, contribuindo para o fortalecimento da olivicultura no estado.

INSUMOS AGRÍCOLAS

Regulamentação da Lei 17.054/2019, que trata do registro de empresas, cadastro de produtos e fiscalização de defensivos agrícolas e afins, uma medida para promover o controle e fiscalização, assegurando as boas práticas no uso, comércio, transporte e armazenamento.

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