Hospitais e maternidades da rede privada de saúde de Araçatuba (SP) serão obrigados a oferecer orientação e treinamento de primeiros-socorros em caso de engasgamentos, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de recém-nascidos.
O projeto de lei que prevê a medida foi um dos dez itens aprovados pelos vereadores, na sessão da Câmara desta segunda-feira (31).
De autoria do vereador Maurício Rufino Barbosa, o Maurício Bem Estar (PP), o texto determina que as orientações e treinamento sejam oferecidos aos pais ou responsáveis antes da alta do recém-nascido, podendo ser realizados individualmente ou em turmas.
Já os pais e/ou responsáveis poderão rejeitar o treinamento, tendo nesses casos que assinar um termo com a sua decisão.
Uma cópia da lei aprovada deverá ser fixada em local visível aos pacientes. O prazo para adequação é de 120 dias, a contar da publicação da lei, que ainda depende da sanção do prefeito Dilador Borges (PSDB).
Comum e fatal
Na justificativa do projeto, Maurício Bem Estar cita que a aspiração de corpo estranho e engasgamento são acidentes graves e potencialmente fatais que podem ocorrer em qualquer fase da vida, principalmente em crianças.
“Segundo especialistas, é muito comum a aspiração de corpo estranho e engasgamento com líquidos, leite materno ou até mesmo saliva em menores de 1 ano de idade, pois a criança não possui total controle sobre seus processos corporais”, explica.
Por outro lado, há manobras a serem aplicadas que evitam a morte por asfixia ou passagem de alimento para o sistema respiratório, podendo ocasionar infecções.
Casos recentes
Em Araçatuba, dois bebês morreram recentemente engasgados, num intervalo de 33 dias, após serem alimentados.
O primeiro caso foi registrado no dia 23 de setembro, quando uma menina de 4 meses de idade morreu na Santa Casa. A bebê havia sido alimentada pela mãe com mamadeira e colocada para dormir. Porém, mais tarde foi encontrada pelo pai com a pele roxa e sem respirar. O Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) foi acionado, mas a criança não sobreviveu.
O segundo caso foi na quarta-feira passada (26), tendo como vítima uma menina de apenas 2 meses de vida. Ela foi amamentada e dormiu na sequência. Quando os pais notaram a criança engasgada, tentaram reanimá-la, sem sucesso. A Polícia Militar foi chamada, também realizou procedimento de reanimação, mas a bebê foi levada inconsciente para o hospital, onde deu entrada já sem vida.
Casa Verde Amarela
De autoria do Executivo, foi aprovado o projeto que visa facilitar o acesso da população, principalmente famílias de baixa renda, à casa própria, por meio de isenção de impostos para imóveis do programa habitacional Casa Verde Amarela, do governo federal.
A matéria, que marca a adesão regular do município ao programa, recebeu uma emenda do vereador Jaime José da Silva, o Dr. Jaime (PSDB), que permite que as áreas onde serão instalados os projetos possam ser declaradas como zonas de interesse social.
Dois dos itens da Ordem do Dia não foram votados. Foi retirado de tramitação, a pedido do vereador Dr. Jaime para adequação, o projeto que denomina Samir Nametala Rezek o prolongamento da avenida Presidente Juscelino Kubistchek de Oliveira. E ficou para a próxima sessão a votação da propositura que concede a Medalha 9 de Julho ao esportista Alex Alves de Lima pelos relevantes serviços prestados ao município.
Os demais itens da pauta foram todos aprovados pelo Plenário. Leia detalhes sobre os projetos clicando aqui .
Assista a sessão da Câmara na íntegra
