A Câmara de Birigui (SP) vota nesta terça-feira (10) seis projetos. Entre eles, proposta de autoria do Executivo que autoriza a inclusão do Plano Municipal de Mata Atlântica no orçamento. O texto pede R$ 10 mil para execução de ações visando a preservação e conservação ambiental e revitalização do viveiro municipal.
De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Juliano Salomão, o plano prevê indicação de áreas a serem arborizadas, com características da Mata Atlântica. Foi aprovado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente, porém não está previsto no orçamento do município. “Sem recursos não temos como fazer o que é preciso. Como vamos arborizar?”, explicou. O viveiro terá papel fundamental nesse plano, pois fornecerá as mudas para o plantio.
Segundo os dados da Fundação SOS Mata Atlântica e Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), Birigui possui 3% de vegetação natural em área urbana. No Brasil, dos 100% de Mata Atlântica, restam aproximadamente 7%, índices muito pequenos, segundo o secretário, daí a importância dos planos de recuperação.
Outros cinco itens serão apreciados, entre eles, um projeto que altera trecho da lei de junho de 2018 sobre a forma de cálculo do ITBI (Imposto de Transmissão Inter Vivos), a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) em estabelecimentos de acesso ao público e proposta para implantação de bebedouros e comedouros para cães e gatos na frente de residências e comércios.
Também volta à pauta o projeto de lei que autoriza o recebimento em doação de um poço artesiano construído pelo residencial San Marino em área pertencente ao município. A matéria sofreu adiamento em sessão do mês passado.
Título
Completa a lista projeto de decreto legislativo que concede o título Cidadão Benemérito ao músico Onofre Rodrigues. A iniciativa, assinada pelo vereador Zé Luis Buchalla (Patriota), homenageia o integrante mais antigo, em idade e tempo de participação, da Corporação Musical "Maestro Antonio Passareli", que soma 58 anos de dedicação à banda. *Com informações da assessoria de imprensa da Câmara
