Mudanças
Para compatibilizar a jornada do professor com a Lei do Piso será preciso aumentar a quantidade de professores PEB II no ensino fundamental (aulas de arte e educação física) e unificar a jornada do PEB I, passando todos a atuarem com jornada de 30 horas semanais, extinguindo a jornada de 24 horas que existe hoje e é cumprida por 24 professores da rede municipal.
“É preciso deixar o professor mais livre para atividade extraclasses, sem reduzir o tempo de permanência do aluno na escola e essas foram as soluções encontradas. Essas mudanças serão implantadas a partir de 2023, para que os profissionais tenham tempo de se programar. Eles vão cumprir uma jornada maior, mas vão ter uma remuneração maior para isso”, explicou.
Os ADIs (Auxiliar de Desenvolvimento Infantil) sairão do quadro de apoio e passarão a integrar o quadro do magistério como professores de desenvolvimento infantil, o que segundo parecer do CNE (Conselho Nacional de Educação) é legal, a exemplo do que foi feito na capital paulista em 2003.
Segundo Silvana, a mudança corrige uma injustiça, já que os pré-requisitos para contratação e professores e ADIs são os mesmos e as atribuições do cargo são bem parecidas. A carga horária semanal que hoje é de 40 horas semanais para os ADIs passarão para 30 horas, sendo respeitado o 1/3 para atividades extraclasse, e a remuneração será de acordo com o piso do magistério.
Também serão criados cargos de coordenador e orientador pedagógico, com preenchimento por concurso público. Hoje a função é preenchida por processo seletivo interno, o que gerou uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a Prefeitura. Esse processo ainda não foi julgado em definitivo, mas a exemplo de outros municípios, deverá exigir essa correção, que já estará contemplada no novo plano de carreira, conforme exige a LDB.
Silvana ainda citou outras 14 alterações, tais como a correção dos vencimentos dos EAC/EAI (educador adjunto de creche e educador adjunto infantil), que recebem abaixo do salário mínimo; gratificação de 20% a ASGs (Agentes de Serviços Gerais) e cozinheiros que não estão dentro do plano de carreiras, mas que desempenham funções de cuidado; inclusão de adicional de transporte para o orientador pedagógico e equipe multidisciplinar, para que não dependam de veículos oficiais para locomoção; necessidade de um ano de exercício para fazer juz ao recesso escolar; equiparação dos salários do psicólogo lotado na Educação com os de psicólogo educacional com o mesmo nível de formação; entre outras.
Também deverão ser criados cargos de assistente educacional e de assistente educacional, e cargos administrativos para escolas com mais de 100 alunos - atualmente a exigência é 250 estudantes.
Por fim, será feita uma revisão de 10% na tabela de vencimentos. Os que ganham abaixo do piso, passarão a ganhar o piso nacional, cuja correção em alguns casos será até maior, e os que recebem mais, terão os vencimentos corrigidos nesse percentual.
Assessoria
As mudanças pontuadas acima têm assessoria de empresa especializada contratada pelo município e foram revisadas por uma comissão formada por profissionais de vários segmentos dentro da área, escolhidos democraticamente.
O contrato com a empresa Pública – Gestão Educacional Ltda. foi celebrado em outubro do ano passado, no valor de R$ 84,8 mil, com prazo de execução de seis meses, prorrogado por mais 90 dias (até 19 de julho).
Para a avaliação da versão preliminar da minuta e coleta de sugestões, foi realizado um plantão de esclarecimento de dúvidas, com participação dessa comissão formada pela educação, da Comissão de Educação da Câmara e representantes do Sisema, o sindicato dos servidores municipais. Os itens propostos consideram, segundo Silvana, questões de legalidade, pertinência e orçamento, para que as alterações não gerem problemas futuros para o município. O documento final ainda não foi entregue.
