O Departamento Jurídico da Câmara de Araçatuba emitiu parecer com relação ao anteprojeto que propõe fixar o salário dos assessores em R$ 3 mil e do chefes de gabinete em R$ 4,5 mil.
A sugestão do Jurídico, para evitar que a redução dos salários dos assessores ocorra sem causar disparidades, é o rompimento com a atual composição da Câmara, criando novos cargos já com a remuneração pretendida.
Entretanto, caberá à Mesa Diretora da Casa decidir quanto ao anteprojeto apresentado pelos vereadores Lucas Zanatta (PV) e Flávio Salatino (MDB), se ele vai andar ou não. A matéria apresentada pelos parlamentares pretende fixar estipula ainda, limite de até 40% do recebido como vencimento para gratificações.
Com o parecer do Jurídico, a decisão de colocar ou não o anteprojeto em votação fica com a presidente da Casa, Tieza Marques de Oliveira (PSDB); o vice-presidente Gilberto Batata Mantovani (PL); e os secretários Alceu Batista de Almeira Júnior, o Dr. Alceu (PV), e Almir Fernandes Lima, o Dr. Almir (PSDB).
No entanto, não existe prazo regimental para que isso aconteça devido ao poder de decisão da Mesa.
Resposta
A proposta de redução dos salários dos assessores foi apresentada pelo vereador Lucas Zanatta (PV) após questionamentos feitos pela população, depois que uma publicação sobre os salários dos chefes de gabinete de todos os vereadores começou a circular pelas redes sociais.
Levantamento feito pelo Hojemais Araçatuba à época mostrou que alguns destes funcionários chegaram a receber mais do que o prefeito Dilador Borges (PSDB) em março deste ano.
Documento
O documento assinado pelo procurador Jurídico da Câmara, Fernando Rosa Júnior, informa que deve ser levado em conta a garantia de irredutibilidade dos salários dos agentes políticos ocupantes de cargos eletivos (prefeitos e vereadores), assim como dos funcionários efetivos e comissionados.
Ele alerta ainda que, mesmo como exposto no projeto, se a redução dos salários dos assessores passe a valer apenas para a próxima legislatura, haverá diferenças entre os salários dos funcionários a partir de 2021.
“Poderíamos ter situações que ofenderiam o princípio da igualdade se considerarmos que na próxima legislatura poderíamos ter novos assessores sendo nomeados e assessores que passariam de uma legislatura à outra. Como equilibrarmos essa situação?”, questiona.
A reportagem procurou a vereadora Tieza e o vereador Batata para comentar a nova movimentação do projeto e ambos informaram que ele está sendo analisado.
